Expedição fluvial chega a Cuiabá e debate futuro do Rio Cuiabá com pescadores e comunidades ribeirinhas

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

A reunião da expedição fluvial no Rio Cuiabá, liberada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), chegou na capital de Cuiabá, nesta terça-feira (10), no Centro de Eventos Beira Rio, na comunidade São Gonçalo Beira Rio. O encontro reuniu pescadores, moradores de comunidades ribeirinhas, representantes de órgãos públicos e especialistas para discutir a situação do rio e os impactos enfrentados pela categoria pesqueira.

Durante a abertura do encontro, o parlamentar agradeceu a presença do público e ressaltou a importância do diálogo com as comunidades tradicionais. “Quero agradecer todos os presentes que atenderam ao convite. Vamos trocar uma ideia sobre o Rio Cuiabá, ouvindo vocês que já foram escutados em outros momentos. A maioria aqui são pescadores, pessoas que ajudaram a construir Cuiabá. Independente do patrimônio cultural, aqui está a nossa raiz”, afirmou.

Wilson Santos destacou que a expedição percorrerá cerca de 900 quilômetros pelo Rio Cuiabá e voltou a tratar da proposta de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), empreendimento apresentado pela empresa Maturati, que previa a instalação de estruturas em um trecho de cerca de 190 quilômetros do rio, com capacidade de geração total de 156 megawatts (MW) de energia. Segundo ele, o projeto não foi aprovado e nem acatado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“Esse projeto foi indeferido pela Sema. Nas comunidades que visitamos até agora, todas disseram não para a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. Essa já é a quinta comunidade que consultamos e todas mantêm a mesma posição”, relatou o deputado.

Ele afirmou que a expedição tem justamente o objetivo de manter o debate público sobre o tema. “Estamos repetindo essa descida pelo rio para que um assunto importante como esse não caia no esquecimento e passe despercebido. Estamos acompanhando esse processo tanto na esfera estadual quanto federal”, disse.

Outro tema central da reunião foi o atraso no pagamento do seguro-defeso aos pescadores de Mato Grosso. O benefício, pago durante o período da Piracema, garante renda aos pescadores durante o tempo em que a pesca é proibida. O parlamentar criticou a situação enfrentada pela categoria.

“Essa lei do Transporte Zero já trouxe prejuízos para os pescadores. Agora vem mais essa situação do não pagamento do seguro-defeso. Os pescadores ficaram quatro meses sem trabalhar, podendo exercer a atividade apenas oito meses no ano. Estamos lutando e tenho esperança de que possamos reverter essa situação”, afirmou o parlamentar.

Ele também questionou o baixo número de adesões ao programa estadual Repesca, que prevê auxílio aos pescadores. “Os pescadores de Mato Grosso têm muito receio de aderir ao Repesca e isso interferir no direito à aposentadoria especial no INSS. Isso acaba gerando uma interrogação na cabeça dos pescadores e provocou uma baixíssima adesão ao programa”, observou.

A pescadora Sandra Maria Oliveira, que é atual presidente da Colônia de Pescadores Z-1, em Cuiabá, manifestou preocupação com a situação enfrentada pelos pescadores. “Quanto às hidrelétricas, somos totalmente contra. Hoje, nossa maior preocupação é o seguro-defeso. Os pescadores ficaram quatro meses sem trabalhar e sem previsão de receber. Eles já são penalizados com a Lei do Transporte Zero. Precisamos de ajuda”, afirmou.

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Mato Grosso, Gerson Delgado, explicou que o pagamento do benefício depende de questões técnicas, orçamentárias e políticas do governo federal. Filho de pescador, ele relatou sua ligação com a atividade pesqueira. “Eu tenho certeza da dor da atividade pesqueira, porque já vivi isso na pele. Meu pai era um simples lavrador de Santo Antônio de Leverger e buscou na pesca uma alternativa para sustentar a família. Ele vivia de segunda a segunda na beira do rio e conseguiu criar dez filhos, todos com nível superior. Por isso estou aqui hoje para servir”, ressaltou.

Conforme Delgado, o governo federal ainda analisa os requerimentos relacionados ao benefício. “Foi publicada uma medida provisória, em novembro de 2025, para verificar quem realmente é pescador. Em alguns estados houve um aumento muito grande no número de pescadores cadastrados. Os demais estados já protocolaram os requerimentos e eles estão sendo analisados. Infelizmente, Mato Grosso ficou nessa situação. Se depender do Ministério do Trabalho, haverá celeridade no atendimento que o pescador merece”, explicou.

Ele destacou que o pagamento depende da liberação de recursos federais. “Tendo a dotação orçamentária, o pagamento pode ser resolvido imediatamente. Mato Grosso é o único estado que ficou nessa situação e precisamos trabalhar para resolver o passivo”, acrescentou.

A presidente da Associação dos Artesãos, Júlia Rodrigues, alertou para a necessidade de mobilização imediata das comunidades. “Temos que começar a gritar desde agora, não esperar acontecer. Há muito tempo estamos pedindo socorro pelo Rio Cuiabá. Precisamos dizer não para as hidrelétricas e cuidar do nosso patrimônio”, afirmou.

Já o secretário municipal de Obras de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, ressaltou a importância do rio para a capital. “O Rio Cuiabá é fundamental para a nossa cidade e precisamos cuidar e preservar esse patrimônio. Estou à disposição para colaborar no que for necessário”, declarou.

O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Luiz Fernando Medeiros, destacou que o turismo pode contribuir para fortalecer a economia das comunidades ribeirinhas. “O turismo é uma alternativa de renda importante. Não vemos conflito entre pescadores artesanais e pesca esportiva. O que precisamos é preservar o rio e valorizar a cultura das comunidades”, afirmou.

Também participaram da reunião o professor e ex-pescador Wises Antunes Corrêa e a presidente do bairro São Gonçalo Beira Rio, Cleide Rodrigues Moraes, que ajudou na organização do encontro. “Qualquer iniciativa que seja boa para nossa comunidade é bem-vinda. Agradecemos ao deputado Wilson Santos por visitar as comunidades ribeirinhas e ouvir nossa população”, declarou Wises.

Os moradores também lembraram que os impactos ambientais no Rio Cuiabá se intensificaram após a construção da Barragem de Manso, na década de 1990, situação que, segundo os pescadores, ainda provoca reflexos na atividade pesqueira e no equilíbrio ambiental do rio. Para Wilson Santos, a expedição tem justamente o objetivo de dar visibilidade a esses problemas e fortalecer o diálogo com as comunidades que vivem às margens do Rio Cuiabá.

Além da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a comitiva da expedição é formada por representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), da Marinha do Brasil – por meio da Capitania Fluvial de Mato Grosso, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT).

Fonte: ALMT – MT

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Política

Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 (em torno de R$ 260).

O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e autoriza o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). As alíquotas poderão ser reduzidas a zero na faixa de tributação de até US$ 50, e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. A legislação anterior estabelecia alíquota de 20% para remessas de até US$ 50 e de 60% para compras de até US$ 3 mil, além do ICMS.

As compras internacionais continuam sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer alíquotas diferentes segundo dois critérios: a forma de transporte da encomenda (remessa postal ou expressa) e a adesão ou não ao programa de conformidade da Receita Federal. A remessa postal é aquela transportada pelos Correios. Já a remessa expressa é enviada por empresas privadas de courier, em serviço aéreo ou com entrega porta a porta. A inclusão desse dispositivo não modifica imediatamente a tributação, mas permite que o governo diferencie futuramente as alíquotas aplicadas a cada modalidade.

O Executivo também poderá estabelecer limites de quantidade ou de frequência para o uso da alíquota reduzida nas compras destinadas a pessoas físicas. Poderá ainda definir critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em operações comerciais ou de revenda.

A nova lei permite usar a taxa de câmbio do dia da compra para calcular o valor das mercadorias adquiridas em plataformas habilitadas no programa de conformidade. Atualmente, a mudança na cotação do dólar entre a compra e a entrada da mercadoria no país pode mudar o valor sobre o qual os impostos são calculados.

Além disso, a lei também estabelece outras mudanças, tais como:

a isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
a adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
avaliações periódicas dos impactos da desoneração no emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

A nova lei teve origem na Medida Provisória (MP 1.357/2026) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em maio deste ano. A matéria foi aprovada no Senado em 3 de setembro, sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Medicamentos

A nova legislação prevê alíquota zero do Imposto de Importação de medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas para uso próprio no tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Esses produtos também ficarão fora dos limites de valor previstos no Regime de Tributação Simplificada. Para ter direito ao benefício, o medicamento deverá ser classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “sem similar nacional”.

Os critérios e os procedimentos para garantir a isenção serão regulamentados pelos órgãos competentes. A medida produzirá efeitos observado o prazo máximo de 180 dias da publicação da lei.

Impacto econômico

O texto determina que o Ministério da Fazenda avaliará periodicamente os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais. O primeiro levantamento deverá ser concluído e publicado em até três meses. Os demais deverão ser realizados em intervalos de, no máximo, seis meses.

A análise deverá considerar:

os impactos sobre emprego e renda, especialmente nos setores que empregam mais trabalhadores;
a competitividade da indústria e do comércio varejista;
os preços dos produtos de consumo popular;
o volume, o valor e a origem das remessas internacionais;
as diferenças tributárias e concorrenciais entre os produtos importados e os nacionais;
os efeitos sobre a arrecadação federal e estadual.

O acompanhamento deverá abranger obrigatoriamente os setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O Ministério da Fazenda terá até 15 dias, após a conclusão de cada avaliação, para publicar o relatório.

O Congresso Nacional também deverá realizar uma avaliação anual do regime. Para isso, o Poder Executivo terá de apresentar, até 30 de abril de cada ano, um relatório com os valores arrecadados, os impactos na indústria e no comércio e a estimativa de renúncia de receitas para o ano seguinte. O objetivo das avaliações é gerar um banco de dados para que Executivo e Legislativo busquem caminhos para avançar na isonomia tributária para a indústria e o comércio nacional.

Responsabilização das plataformas

A nova lei busca ainda ampliar a responsabilidade das plataformas digitais intermediadoras e dos operadores logísticos habilitados no programa de conformidade da Receita Federal. As empresas habilitadas no programa deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação do remetente. Entre as providências exigidas estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos e a cooperação com o Fisco.

As plataformas de comércio eletrônico também precisarão verificar os dados cadastrais dos vendedores, incluindo CPF ou CNPJ, contas bancárias, carteiras digitais e outros meios de pagamento associados. Deverão ainda oferecer canais para denúncias de produtos ilegais ou que violem direitos de propriedade intelectual, retirar ofertas irregulares e suspender vendedores infratores.

Além de cooperar com as autoridades, as plataformas terão de apresentar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. O descumprimento das obrigações poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária e, nos casos mais graves ou reiterados, proibição de operar no mercado brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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