ALMT aprova propostas de Moretto que reconhecem lideranças e história da região Oeste

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), cinco projetos de lei de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). As propostas tratam da denominação de trechos de rodovias estaduais, valorizando personalidades e referências históricas ligadas à região Oeste do estado.

Para Moretto, as propostas têm como objetivo reconhecer pessoas que contribuíram para o desenvolvimento regional e fortalecer a identidade histórica das comunidades. “São homenagens importantes que valorizam a história e as pessoas que ajudaram a construir nossa região”, destacou o parlamentar.

Três dos projetos foram aprovados em segunda votação e seguem agora para sanção. Entre eles está o PL 1220/2025, que denomina Dante de Oliveira e Silva o subtrecho da Rodovia Estadual MT-473, localizado entre a BR-174 e o entroncamento com a MT-358, no município de Nova Lacerda.

Também foi aprovado o PL 1103/2025, que denomina Osmir Aparecido Schiavo o trecho da Rodovia Estadual MT-352 que liga a sede do município de Vale de São Domingos à localidade de Máquina Queimada.

Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL 1105/2025, que denomina Bento Ferraz Pacheco a Rodovia MT-199, no trecho entre o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a região de Palmarito, na Bolívia.

Além dessas matérias, dois projetos também avançaram na tramitação legislativa ao serem aprovados em primeira votação. O PL 1425/2025 dispõe sobre a denominação de trecho da Rodovia MT-199, também no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Já o PL 1426/2025, de autoria do deputado Valmir Moretto com coautoria da deputada Janaina Riva, trata igualmente da denominação de outro trecho da Rodovia MT-199, no mesmo município.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

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56 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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