Comissão de Meio Ambiente cobra instalação de ecopontos e visita à balsa de coleta de lixo no rio Cuiabá

Publicado em

11 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (11), mais uma reunião ordinária para discutir ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da gestão de resíduos na capital. Participaram do encontro a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), o vice-presidente, vereador Mário Nadaf (PV), e a membro titular, vereadora Maria Avalone (PSDB).

Durante a reunião, os parlamentares cobraram avanços na implantação e no funcionamento dos ecopontos no município, com atenção especial ao descarte do chamado “resíduo verde”, composto principalmente por restos de poda, folhas e materiais provenientes de serviços de jardinagem. Segundo os vereadores, a falta de locais adequados para esse tipo de descarte tem gerado acúmulo irregular de resíduos em diversos bairros da capital.

A cobrança da comissão ocorre em razão da Lei nº 7.260/2025 de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada no ano passado, que prevê a implantação de ecopontos para o recebimento adequado de diferentes tipos de resíduos.

Os membros da comissão destacaram a importância da efetiva implementação da legislação para garantir que a população tenha locais apropriados para destinar esses materiais, contribuindo para a limpeza urbana, evitando descartes irregulares e fortalecendo as políticas ambientais do município.

Outro encaminhamento definido pelos integrantes da CMAU foi a realização da próxima reunião da comissão de forma “in loco”, na balsa responsável pela coleta de resíduos no rio Cuiabá.

A visita técnica permitirá aos parlamentares acompanharde perto o funcionamento do serviço, avaliar as condições da operação e discutir possíveis melhorias para fortalecer as ações de limpeza e conservação do rio Cuiabá.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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