Cuiabá
Vereador Eduardo Magalhães denuncia fios soltos no Jardim Industriário e cobra providências de empresas de internet e da Energisa
Cuiabá
Assessoria do vereador Eduardo Magalhães
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e sua equipe atenderam uma denúncia no bairro Jardim Industriário, em Cuiabá, após moradores relatarem a presença de fios soltos e cabos abandonados nas ruas da região. Durante a fiscalização, foram identificados cabos de telecomunicações e fiações deixadas no chão ou penduradas em postes, situação que, segundo o parlamentar, representa risco à segurança da população.
De acordo com um municipe, empresas realizam instalações e manutenções na rede de internet e telefonia, mas muitas vezes deixam materiais abandonados após a conclusão do serviço.
“Não é apenas um problema estético ou de organização urbana. Fios soltos podem causar acidentes graves. Por isso estamos fiscalizando e cobrando providências das empresas responsáveis”, afirmou o parlamentar.
Diante da situação encontrada no bairro, o gabinete informou que irá formalizar denúncia junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que sejam adotadas medidas e para que a concessionária de energia Energisa e empresas de telecomunicações sejam notificadas a retirar os cabos abandonados.
Risco real para a população
O problema da fiação irregular nas cidades brasileiras tem sido apontado como um fator de risco crescente. Dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) mostram que o país registrou 2.373 acidentes elétricos em 2024, resultando em 759 mortes, o maior número já registrado na série histórica.
Outro levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) aponta que 257 pessoas morreram em acidentes elétricos no Brasil em 2024, muitos deles relacionados ao contato com redes elétricas ou cabos energizados.
Estudos também indicam que, ao longo de uma década, quase 3 mil pessoas morreram no país em acidentes envolvendo fios elétricos nas ruas, evidenciando a gravidade do problema urbano.
Especialistas alertam que cabos soltos ou instalações irregulares podem provocar choques elétricos, incêndios e acidentes envolvendo pedestres, motociclistas e trabalhadores que circulam próximos à rede de postes.
Cobrança por fiscalização
Para o vereador, é necessário que haja maior fiscalização e responsabilidade das empresas que utilizam a infraestrutura de postes para prestação de serviços.
“Quem instala também precisa ter responsabilidade de manter e retirar o que não está sendo utilizado. A população não pode conviver com fios espalhados pelas ruas, colocando vidas em risco”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que ele e sua equipe continuarão acompanhando o caso e cobrando providências das empresas responsáveis até que a situação seja regularizada.
“Nosso papel é fiscalizar e defender a população. Não podemos aceitar que bairros de Cuiabá convivam com esse tipo de risco por falta de organização e responsabilidade das empresas”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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