Saúde

Acesso ao Cadastro Único ficará indisponível nesta sexta-feira (13) para atualização do sistema

Publicado em

12 de março de 2026

Saúde

Paralisação é nacional, atendendo determinação do governo federal. Serão três dias em que não será possível realizar procedimentos como inclusão, atualização cadastral e consultas

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) ficará temporariamente indisponível amanhã, sexta-feira, 13 de março. A paralização é nacional e ocorre em razão de uma manutenção programada para atualizações do sistema de dados previdenciários e assistenciais do governo federal, que perdurará até o dia 15 de março.

Durante esse período de 3 dias, não será possível realizar procedimentos como inclusão, atualização cadastral e consultas no sistema.

A interrupção é realizada mensalmente por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo permitir a extração e atualização da base nacional de informações. O procedimento técnico é necessário para garantir a integridade, segurança e consistência dos dados utilizados na gestão dos programas sociais.

O Cadastro Único é a principal ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no país e possibilita o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás.

Os serviços que dependem do sistema do CadÚnico serão retomados normalmente na próxima segunda-feira (16), a partir das 8h.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Saúde

Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

Publicados

14 horas atrás

em

11 de setembro de 2026

Por

A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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