Prazo para vendedores participarem da Feira Peixe Santo termina terça-feira (17)

Publicado em

15 de março de 2026

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Da Redação

Vendedores interessados em comercializar pescado na Feira Peixe Santo 2026 têm até terça-feira (17) para realizar inscrição junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A participação deve ser solicitada presencialmente na sede da secretaria, por meio de requerimento protocolado com apresentação de CPF, documento oficial com foto, comprovante de endereço e cadastro expedido pelo próprio órgão municipal.

A feira será realizada entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2026, das 6h às 22h, em diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa representa uma oportunidade de geração de renda durante a Semana Santa, com apoio da prefeitura, que disponibilizará estrutura completa para a comercialização do pescado.

Serão ofertados inicialmente 20 pontos de venda distribuídos em espaços públicos da capital, como Praça Alencastro, Praça do Terra Nova, Parque da Nascente, Parque do Toronto, Praça do CAIC no Pedra 90, Complexo Silva Freire no Parque Cuiabá, Arena Pantanal, Museu do Rio, Parque das Águas, Parque Tia Nair, entre outros locais.

A definição do ponto de comercialização será feita por sorteio público entre os primeiros 20 interessados habilitados. Caso o número de participantes aptos ultrapasse esse total, a secretaria poderá avaliar a ampliação dos pontos de venda.

Durante o evento, o preço estabelecido para o pescado inteiro será de R$ 25 por quilo para as espécies pacu, tambacu, tambatinga, pirapitinga e tilápia. Poderá haver cobrança adicional caso o consumidor solicite limpeza, refiletagem ou fracionamento do peixe.

Os participantes deverão cumprir exigências sanitárias previstas na portaria que regulamenta o evento. Entre elas estão a apresentação de nota fiscal de origem do pescado com selo de inspeção sanitária, armazenamento em caixas térmicas com gelo, manutenção da temperatura entre 0 °C e 4 °C e utilização de balança aferida pelo Inmetro. Cada vendedor deverá garantir capacidade mínima estimada de 1,5 tonelada de pescado durante os cinco dias da feira.

A prefeitura também disponibilizará estrutura básica para cada ponto de venda, composta por tenda de aproximadamente 5 metros por 5 metros, caixa térmica com capacidade aproximada de 360 litros, mesa de apoio e materiais de identificação.

A comercialização será acompanhada por fiscalização sanitária e administrativa da Vigilância Sanitária e de outros órgãos municipais. Em caso de irregularidades ou descumprimento das normas, poderá ocorrer interdição do ponto de venda e descarte de produtos considerados impróprios para consumo.

Como participar da Feira Peixe Santo

Fazer a inscrição – O comerciante deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura no endereço: Travessa Celso Luis M de Almeida, 45 – Poção, dentro do prazo de 5 dias após a publicação da portaria.

Levar os documentos necessários – É preciso apresentar: RG e CPF ou documento com foto; comprovante de endereço; cadastro junto à secretaria; Protocolar o pedido de participação e o formulário de inscrição deve ser preenchido e entregue junto com os documentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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