Wilson Santos apresenta diagnóstico sobre o rio Cuiabá após expedição de 900 km

Publicado em

16 de março de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) convida os profissionais da imprensa para a coletiva de apresentação do Diagnóstico Ambiental e Social da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD), realizada entre os dias 9 e 13 de março, com percurso de cerca de 900 km – do Rio Manso ao Pantanal.

Ao longo da bacia hidrográfica do rio, a comitiva – que teve o envolvimento de cerca de 25 profissionais – identificou pontos críticos, como: poluição do rio, descarte irregular de lixo nas margens, lançamento de esgoto sem tratamento, falta de saneamento básico, impactos da Lei da Pesca e da implantação da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso e as dificuldades enfrentadas pelos pescadores profissionais da região. Também será apresentado o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, estudo em elaboração e finalização por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A coletiva terá a presença de representantes da Marinha do Brasil, do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá – sendo que todas as instituições integraram a expedição.

Durante o encontro com a imprensa, será realizada uma apresentação com os principais registros da expedição, incluindo fotografias e vídeos feitos ao longo do percurso, que também ficarão disponíveis para utilização pelos veículos de comunicação interessados.

Data: 17 de março de 2026 (Terça-Feira)

Horário: 14h30

Local: Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Confirmação de presença e Informações: Samantha dos Anjos – 065 99639 9715 (Assessoria de Imprensa)

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova direitos para pacientes com doença em estágio avançado

Publicados

55 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece os direitos de pessoas com doença em estágio avançado. O texto também regulamenta as diretivas antecipadas de vontade (DAV), conhecidas como testamento vital.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para os projetos de lei 4175/24, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e para o apensado (PL 3993/25).

A proposta define DAV como a decisão do paciente sobre quais tratamentos quer ou não receber caso não consiga se comunicar. Pelo texto, a pessoa pode recusar tratamentos que não tragam benefício ou que apenas prolonguem sua vida de forma artificial. O objetivo é reduzir o sofrimento e preservar a dignidade do paciente.

O projeto, no entanto, proíbe a eutanásia e o suicídio assistido.

Cuidados paliativos
O texto aprovado também garante ao paciente acesso a cuidados paliativos, focados em aliviar a dor e o sofrimento. Esses cuidados, pelo projeto, podem ser feitos no hospital ou em casa, conforme a escolha do paciente. O paciente deverá ser assistido por equipe multiprofissional e receber suporte psicológico, social e espiritual, se desejar.

A proposta prevê ainda o direito a receber informações claras sobre sua saúde e de indicar uma pessoa de confiança para ajudar nas decisões médicas.

Para que as diretivas sejam aplicadas, conforme o projeto, pelo menos dois médicos devem confirmar que a pessoa está em fase final de vida.

“Ao virar lei, o projeto contribuirá para garantir segurança jurídica a pacientes, famílias e profissionais de saúde, além de reduzir conflitos éticos e emocionais no final da vida e de fortalecer uma cultura de cuidado centrada na pessoa e no respeito às suas escolhas”, disse a relatora.

Flávia Morais acrescentou que as novas regras representam “um avanço civilizatório ao consolidar o direito à autodeterminação e à dignidade no contexto do cuidado em saúde”.

Por fim, a proposta cria um registro nacional de diretivas antecipadas para facilitar o acesso dos profissionais de saúde às decisões dos pacientes. Esses profissionais poderão alegar objeção de consciência para não cumprir as diretivas, mas o serviço de saúde deverá providenciar um substituto para garantir a continuidade do cuidado.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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