Paim pede ampliação de políticas públicas para pessoas com Síndrome de Down

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), saudou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à inclusão.

O parlamentar lembrou que a condição não é uma doença, mas uma condição genética. Citou estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e ressaltou a importância da visibilidade e do combate à desinformação.

— Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil cerca de 300 mil pessoas com síndrome de Down, aproximadamente uma a cada 700 nascimentos. Ela não é uma doença, mas é uma condição genética. É fundamental dar visibilidade a essa parcela da população, pois é por meio da visibilidade que iremos, pouco a pouco, acabar com a desinformação — disse.

O senador destacou que a inclusão depende do apoio da família e do acesso a políticas públicas adequadas. Segundo ele, pessoas com síndrome de Down têm condições de participação ativa na sociedade e devem ter reconhecidos seus direitos e potencialidades.

Paim também mencionou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, como marco na garantia de direitos, e alertou para o combate ao capacitismo. O parlamentar defendeu a construção de uma sociedade mais inclusiva e com igualdade de oportunidades.

— As diferenças são apenas diferenças, traços comuns da rica diversidade humana, e não só no nosso país, mas no mundo. Todos precisam expressar sua capacidade e sua vontade diante de si mesmos. Muitas vezes, precisam somente de oportunidades — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes

Publicados

2 horas atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A espera deve ter os seguintes limites:

6 horas em casos de urgência ou emergência;
24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
15 dias para exames; e
30 dias para cirurgias eletivas.

Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.

O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.

Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.

Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.

“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.

Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon

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