Kajuru manifesta apoio à prisão domiciliar para Bolsonaro

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta terça-feira (24) a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a condenação por tentativa de golpe de Estado foi adequada, mas a eventual adoção da medida deve observar a Constituição e o princípio da dignidade da pessoa humana, sem implicar impunidade ou absolvição.

— O estado de saúde do ex-presidente exige atenção constante, e o ambiente familiar é o único capaz de assegurar esse cuidado contínuo. Mais do que isso, o chefe do Ministério Público Federal lembrou que o Estado tem o dever de preservar a integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia. Concordo: o Estado não pode ser vingativo, não pode agir com o mesmo arbítrio com que combate — afirmou Kajuru, ao citar manifestação do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que recomendou a concessão de prisão domiciliar.

O senador ainda mencionou o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente, com violação de monitoramento eletrônico. Para Kajuru, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse a prisão domiciliar, a decisão deveria prever condições rigorosas, fiscalização efetiva e inflexibilidade a eventuais novas violações.

— Justiça não pode ser instrumento de paixão política. Por gravíssimos que tenham sido os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado, no contexto atual, soa injustificável submeter a condições desumanas um homem de 71 anos com o quadro de saúde que o caracteriza.

Após o pronunciamento do senador, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar humanitária por 90 dias, a contar da alta médica para recuperação de broncopneumonia. Encerrado esse prazo, o ministro poderá determinar nova perícia médica para reavaliar a manutenção do benefício.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

Publicados

31 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras, mas o objetivo é não reduzir o salário. Ele destacou que o tema é a matéria mais importante da Casa neste ano.

“Sabemos que o povo quer a redução da jornada. A Câmara tem a vontade política, mas temos a responsabilidade de tratar o tema com equilíbrio”, afirmou o presidente em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba nesta quinta-feira (23).

Na entrevista, Motta reforçou que a tramitação via proposta de emenda à Constituição (PEC) é o instrumento legislativo mais adequado para debater o tema, porque permite uma ampla discussão com todos os setores impactados. O governo enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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