Legislativo cuiabano reforça ações sustentáveis no Dia Internacional do Lixo Zero

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Celebrado em 30 de março, o Dia Internacional do Lixo Zero chama a atenção para um dos maiores desafios da atualidade: a gestão adequada dos resíduos sólidos e a necessidade urgente de adoção de práticas sustentáveis em todo o mundo. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de incentivar o consumo consciente.

Atualmente, a humanidade produz entre 2,1 bilhões e 2,3 bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Além disso, cerca de 2,7 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta adequada de lixo, sendo a maioria em áreas rurais. Caso medidas efetivas não sejam adotadas, a estimativa é de que esse volume chegue a 3,8 bilhões de toneladas até 2050.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental. Um dos destaques é a implantação do primeiro ecoponto na sede do Poder Legislativo cuiabano, que já possibilitou o descarte correto de mais de uma tonelada de resíduos em apenas cinco meses de funcionamento.

A Casa de Leis também apoia iniciativas como o projeto ReciclaMT, em parceria com a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente de Mato Grosso (Coorepam), fortalecendo a economia circular e incentivando práticas sustentáveis na capital.

Outro importante instrumento é a Lei nº 6.069/2016, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero no calendário oficial de Cuiabá. A legislação tem como objetivo promover debates, incentivar a redução de resíduos, fomentar a reciclagem e estimular a participação da sociedade em ações ambientais.

A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também destacou a importância da data como um momento de reflexão e mudança de hábitos, tanto por parte do poder público quanto da sociedade. Segundo ela, o enfrentamento dos desafios relacionados à gestão de resíduos exige ações concretas e compromisso coletivo.

“Hoje, no Dia Internacional do Lixo Zero, somos chamados a refletir sobre a forma como produzimos, consumimos e descartamos nossos resíduos. Os números são alarmantes e impactam diretamente a saúde das pessoas, o meio ambiente e o futuro das próximas gerações. Essa realidade precisa ser transformada com consciência, responsabilidade e ação”, disse.

A presidente ainda reforçou que Cuiabá tem avançado com iniciativas importantes voltadas à sustentabilidade, mas que o envolvimento da população é essencial para ampliar os resultados.

“Valorizar o meio ambiente é também cuidar da saúde pública e promover desenvolvimento social. Cada atitude conta, desde separar o lixo até apoiar a reciclagem e cobrar políticas públicas eficazes. Quando o poder público e a sociedade caminham juntos, conseguimos construir uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. Esse é um compromisso que precisa ser diário, porque o futuro começa com as escolhas que fazemos hoje”, completou.

Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara tem atuado de forma ativa na discussão de pautas relevantes, como a ampliação de ecopontos, políticas de arborização e medidas de prevenção a desastres ambientais.

Para a vereadora Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, o trabalho do Legislativo é fundamental para promover mudanças efetivas na sociedade.

“A questão do lixo é um desafio global, mas que precisa ser enfrentado com ações locais. A Câmara de Cuiabá tem buscado não apenas criar leis, mas incentivar práticas que impactem diretamente a vida da população. Quando investimos em conscientização, apoio às cooperativas e políticas públicas ambientais, estamos cuidando da saúde das pessoas e do futuro da nossa cidade”, destacou a parlamentar.

Já o diretor do projeto ReciclaMT, Thiago Itacaramby, reforçou a importância da parceria com o Legislativo cuiabano e o papel estratégico da iniciativa para a capital.

“A presença do ReciclaMT na Câmara Municipal de Cuiabá é um marco estratégico para a sustentabilidade da cidade. Essa parceria demonstra que o poder legislativo não apenas cria leis, mas também atua como exemplo prático de liderança na economia circular. É um protagonismo institucional que fortalece a gestão de resíduos, promove educação ambiental e incentiva a inovação e a tecnologia”, afirmou.

Segundo ele, o projeto também tem ampliado o envolvimento da sociedade, especialmente na região central da capital, com a adesão crescente de comerciantes e moradores às práticas sustentáveis.

“Os resultados já aparecem nos nossos indicadores, com o aumento mensal na coleta de materiais recicláveis. Esse trabalho só é possível com o apoio dos órgãos públicos e a participação da população. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa e inspirar outras instituições, inclusive o Poder Executivo, a adotarem práticas sustentáveis para construirmos uma Cuiabá mais limpa e sustentável”, finalizou.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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