Prefeito dialoga com servidores, propõe prazo e transparência na revisão da insalubridade

Publicado em

30 de março de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, desceu até a porta do Palácio Alencastro nesta segunda-feira (30) para recepcionar e ouvir as reivindicações dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que realizaram uma manifestação sobre a readequação do adicional de insalubridade. Durante o diálogo, o gestor destacou que a medida segue critérios técnicos e foi exigida por órgãos de controle, mas reconheceu o impacto direto na renda dos servidores.

Em conversa aberta com a categoria, o prefeito reforçou que os laudos não foram definidos pela gestão, mas por profissionais especializados. “Quem faz o laudo técnico não é o prefeito. São médicos e servidores da segurança do trabalho, que avaliam o ambiente e definem os percentuais conforme a legislação. Eu não posso interferir nisso”, afirmou.

Abilio também ressaltou que a revisão dos percentuais atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2023 com o Ministério Público, que determinou a atualização dos critérios. Segundo ele, o não cumprimento poderia gerar responsabilização administrativa e judicial. Em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a prefeitura concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa. O laudo pode ser conferido aqui.

Mesmo diante da obrigatoriedade legal, o prefeito anunciou três encaminhamentos imediatos durante a manifestação. O primeiro é o pedido de um parecer técnico à Procuradoria Geral do Município para avaliar a possibilidade de adiar a aplicação das novas porcentagens por até 30 dias, garantindo prazo para contestação por parte dos servidores e sindicatos. O segundo é o agendamento de uma reunião com representantes da categoria nesta terça-feira (31), às 10h, no gabinete. E o terceiro é a ampliação da transparência dos laudos técnicos que embasaram as mudanças.

“Entre a minha vontade e o que a lei permite, existe um procedimento. O que eu posso garantir é transparência, direito de contestação e diálogo. Não vou deixar vocês na mão”, declarou.

O prefeito também informou que aguarda a notificação oficial de uma decisão liminar da Justiça que suspende, temporariamente, a redução dos adicionais de insalubridade. “Assim que a Prefeitura for formalmente notificada, vamos cumprir a decisão judicial”, assegurou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os laudos técnicos foram elaborados após ampla discussão com categorias, conselhos e sindicatos, e identificaram inconsistências nos critérios anteriores. As adequações chegaram a ser aplicadas na folha de março de 2026, mas podem passar por revisão conforme os novos encaminhamentos anunciados pela gestão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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6 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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