Prefeitura orienta sobre descarte irregular de entulhos em Lucas do Rio Verde

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Infraestrutura e Obras de Lucas do Rio Verde mantém serviços regulares de recolhimento e limpeza em diferentes pontos de Lucas do Rio Verde. Equipes atuam na retirada de materiais descartados irregularmente, além de realizar a manutenção de áreas públicas e vias urbanas.

O descarte irregular de resíduos como restos de construção civil, móveis inutilizados, galhadas de poda e outros entulhos continua sendo um problema recorrente no município. Apesar dos esforços contínuos da administração municipal, a prática inadequada compromete a limpeza urbana, causa impactos ambientais e pode trazer riscos à saúde pública.

O poder público reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa e organizada. O descarte incorreto de entulhos em terrenos baldios, calçadas e vias públicas não apenas prejudica a estética urbana, mas também contribui para o entupimento de bueiros, favorecendo alagamentos, além de servir como criadouro para insetos e animais peçonhentos.

Vale ressaltar que a secretaria realiza o recolhimento de pequenas quantidades de materiais, desde que estejam devidamente separados e acondicionados em sacos de lixo, conforme as orientações do serviço de coleta urbana.

De acordo com a secretaria, pequenas quantidades de resíduos de construção civil, restos de poda e móveis devem ser acomodados no passeio público, no dia anterior a coleta, conforme cronograma de coleta dos bairros.

Em casos em que há grande quantidade de material a ser descartado, a contratação de serviços apropriados para o transporte e destinação final desses materiais é de responsabilidade do morador.

O secretário de Infraestrutura e Obras, Gilson Firmino, reforça a importância da participação da população no processo de manutenção da limpeza urbana. “A Prefeitura realiza o trabalho de recolhimento e limpeza, mas é fundamental que a população faça a sua parte. Temos pontos da cidade onde o descarte irregular em terrenos baldios é recorrente, o que dificulta o trabalho das equipes e prejudica toda a comunidade”, destacou.

A Prefeitura também alerta que o descarte irregular pode resultar em penalidades, conforme previsto na legislação municipal. A fiscalização tem sido intensificada, com o objetivo de coibir práticas inadequadas e promover maior conscientização entre os moradores.

A administração municipal reforça que manter a cidade limpa é um dever coletivo. Pequenas atitudes no dia a dia, como respeitar os dias de coleta, buscar informações sobre o destino correto dos resíduos e evitar o descarte em locais proibidos, fazem diferença na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

7 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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