Ministério Público aciona casal por abandono de animais

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por danos morais coletivos contra um casal acusado de abandonar três cães na sede da Associação Protetora dos Animais de Sapezal (Apaan). No processo, o Ministério Público requer a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 200 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.Conforme a ACP, o abandono ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, quando João Carlos da Silva Correia e Mayla Marcella Aparecida Correia levaram os animais até a entidade protetora. Eles afirmaram não ter mais condições de mantê-los e pediram que a associação os recolhesse.A Apaan, porém, informou que não poderia receber novos animais devido à superlotação. Mesmo assim, apesar da recusa, o casal simplesmente abriu a porta do veículo e deixou os cães no local. A ação foi registrada por câmeras de videomonitoramento.“A lesão, aqui, recai sobre o patrimônio moral difuso da sociedade, que repudia práticas de abandono e maus-tratos contra animais, razão pela qual a reparação civil coletiva se mostra plenamente cabível”, argumentou a Promotoria de Justiça, acrescentando que a tolerância com esse tipo de conduta incentiva sua repetição e enfraquece a proteção jurídica destinada aos animais.A Promotoria destaca ainda que, ao abandonar os animais de forma consciente e voluntária, os envolvidos violaram valores essenciais da coletividade, relacionados à proteção animal e ao meio ambiente equilibrado. Por isso, sustenta que a responsabilização judicial é necessária para reprimir e desestimular novas práticas de abandono.

Imagem ilustrativa: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Publicados

3 horas atrás

12 de setembro de 2026

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Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.