Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no plenário ocorre nesta terça-feira

Publicado em

13 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos à indicação da Câmara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha final será feita pelo Plenário da Casa na tarde desta terça-feira (13) em votação secreta. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e votação no Senado Federal.

Concorrem à vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A indicação Odair Cunha reúne apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Em parecer sobre as indicações, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento técnico e reputação ilibada.

Os candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transparência orçamentária, posicionamento sobre o chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório no cargo.

Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “orçamento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar as emendas no TCU.

“Vai se declarar impedido se tiver em julgamento?”, disse.

Já a deputada Coronel Fernanda fez críticas diretas ao deputado Odair Cunha, questionando a ausência da assinatura do parlamentar em CPMIs e sua ligação com movimentos sociais.

Em resposta, Cunha afirmou que a legislação recente já ampliou a transparência das emendas parlamentares e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. Ele defendeu fiscalização rigorosa de fundos privados, a regulamentação nacional do teto salarial e garantiu que deixará a atuação partidária para exercer função técnica no tribunal.

“Vou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusação de ninguém”, disse.

Danilo Forte disse que sempre defendeu transparência e que, apesar de críticas ao modelo, indicou emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não prejudicar municípios. Ele propôs mudanças no modelo de distribuição de emendas, defendeu auditorias em fundos e programas federais e garantiu que não julgará recursos de sua autoria.

“Onde tem dinheiro público, tem que ter transparência e fiscalização”, afirmou.

Hugo Leal destacou que, quando foi relator do orçamento, criou mecanismos para dar mais transparência às emendas. Ele destacou o papel preventivo do tribunal.

“É pior buscar a corrupção depois do que evitar que ela ocorra”, disse. Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o orçamento e se comprometeu com o cumprimento do teto salarial.

Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas oficialmente.

“O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”, declarou. Ele sustentou que a prioridade deve ser prevenir irregularidades e preservar a presunção de inocência dos gestores públicos.

Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas RP9, que não permitiam saber o autor, e disse que suas indicações seguem critérios técnicos.

“Quero contribuir com uma gestão eficiente, baseada no diálogo”, afirmou. Ele se comprometeu com o abate-teto, com impedimento em casos próprios e defendeu o uso de inteligência artificial para aprimorar a fiscalização.

Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional. Ela propôs integração de dados e uso de tecnologia para evitar sobreposição de fiscalizações e afirmou não ver impedimento para julgar processos. A deputada defende que o Tribunal avalie se o recurso está realmente chegando ao destino. “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”, disse.

Adriana Ventura criticou a falta de transparência nas emendas e disse que nunca indicou recursos nesse modelo. Ela classificou o uso de fundos privados como irregular, defendeu auditorias em programas federais e se comprometeu com o teto salarial.

“O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha”, afirmou.

O TCU é formado por nove ministros — seis indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República — e tem, entre as atribuições, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova candidatos Comissão destaque nesta ocorre Plenário policia policia-nacional secreta sete TCU terçafeira Votação

Propaganda

Polícia Federal

Pivetta admite possibilidade de boicote no DAE e diz que “já viu de tudo”

Publicados

14 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) não descartou a possibilidade de ter ocorrido um boicote dentro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) em meio à crise de abastecimento enfrentada pelo município. Questionado sobre a hipótese, Pivetta afirmou que já presenciou diferentes situações na autarquia, mas evitou apontar possíveis responsáveis.

“A gente já viu de tudo lá, tá? Já vimos de tudo lá, mas nós vamos vencer. O importante é que o interesse da população vai prevalecer”, afirmou o governador.

A declaração ocorre em meio à tentativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Várzea Grande de enfrentar os problemas históricos do sistema de abastecimento. A crise também ganhou contornos políticos após episódios envolvendo a administração do DAE e a troca de integrantes da direção da autarquia.

Entre os episódios que aumentaram a pressão sobre o departamento está a divulgação de um vídeo no qual o então diretor Rogerinho Dakar aparece com uma mala contendo dinheiro. O caso provocou questionamentos sobre a gestão do DAE e ampliou o desgaste em torno da estrutura responsável pelo abastecimento da cidade.

Apesar dos problemas, Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Estado já começaram a apresentar resultados. Segundo o governador, 14 poços que estavam desativados foram recuperados, permitindo uma produção aproximada de 700 mil litros de água por hora. As ações teriam beneficiado cerca de 20% dos moradores que enfrentavam problemas de abastecimento.

O governador, no entanto, afirmou que ainda existem dificuldades para identificar a origem de todos os problemas no sistema.

“O grande problema lá é o mistério que existe debaixo das ruas que precisa ser conhecido. E nós estamos lá mapeando isso”, explicou.

Pivetta disse que equipamentos e materiais já foram adquiridos para ampliar as ações, mas parte dos itens ainda não chegou por se tratar de produtos importados. Por enquanto, segundo ele, o trabalho tem se concentrado na recuperação de estruturas existentes e na reativação de poços.

As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso. O objetivo é buscar uma solução para os problemas estruturais do DAE e evitar medidas mais drásticas para a gestão da autarquia. O TCE já havia apontado um cenário de endividamento superior a R$ 315 milhões e suspeitas de irregularidades administrativas.

Pivetta reconheceu que ainda há um longo caminho pela frente.

“Cerca de 20% da população que sofria com a falta de abastecimento de água já tem água. Temos 80% para vencer ainda”, afirmou.

Apesar de admitir a possibilidade de boicote, o governador não apresentou evidências de que a prática tenha ocorrido nem indicou quem poderia estar envolvido. A declaração, portanto, mantém a hipótese no campo da suspeita enquanto as autoridades avançam na apuração e nas medidas para tentar normalizar o abastecimento em Várzea Grande.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo