Prefeitura participa do Conecta Contábil e destaca modernização tributária em Cuiabá

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Pereira Correa, abriu na manhã desta sexta-feira (24) a etapa Cuiabá do Conecta Contábil Mato Grosso, realizada na CDL Cuiabá. O evento, promovido pelo Sescon-MT com apoio da Prefeitura, reúniu profissionais da contabilidade, empresários e representantes do poder público para discutir inovação, conformidade fiscal e os impactos da reforma tributária.

Ao dar início à programação, o secretário destacou a importância do diálogo entre o município e os profissionais que atuam diretamente na orientação do setor produtivo. Segundo ele, a troca de informações fortalece a segurança jurídica e contribui para um ambiente de negócios mais previsível.

Durante a abertura, o ex-secretário municipal e atual vice-presidente da FCDL, Fernando Medeiros, ressaltou o papel da integração institucional para enfrentar as mudanças no sistema tributário. “Esse evento vem exatamente para isso, para que a gente tenha previsibilidade e possa, de mãos dadas com a Prefeitura de Cuiabá, trabalhar, gerar emprego e renda sem prejuízo”, afirmou. Ele também destacou os avanços recentes na desburocratização, como a implantação do Balcão Único, que reduz o tempo de abertura de empresas na capital.

Representando o Sescon-MT, o presidente Marco Aurélio Jr enfatizou a relevância do encontro para a categoria. “Estamos vivendo um momento extremamente simbólico para a nossa classe. Mais do que uma data comemorativa, este evento reafirma que tudo passa pelo contador, que é responsável por interpretar a legislação e orientar o contribuinte”, declarou, lembrando ainda o Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado em 25 de abril.

A programação contou com seis painéis técnicos abordando temas como inteligência artificial no atendimento fiscal, meios de pagamento, novo layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e autorregularização. Entre os destaques, o secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, apresentou soluções tecnológicas adotadas pela Prefeitura, incluindo o uso de chatbot para atendimento ao contribuinte, reforçando o processo de modernização da gestão tributária municipal.

O Conecta Contábil Mato Grosso seguiu até o meio-dia com debates técnicos e espaço para perguntas, consolidando-se como um importante fórum de atualização e alinhamento entre Fisco e setor produtivo em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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