MPMT realiza visita técnica à Patrulha Maria da Penha

Publicado em

27 de abril de 2026

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Da Redação

O Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), realizou visita técnica à Patrulha Maria da Penha na tarde da última sexta-feira (24.04), em Cuiabá. A unidade é vinculada ao 1º Comando Regional da Polícia Militar.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, acompanhada de equipe técnica, foi recebida pelo tenente-coronel Douglas Catanante, comandante-adjunto do 1º Batalhão da Polícia Militar, além de policiais que atuam diretamente nas ações preventivas e repressivas. O trabalho da Patrulha inclui visitas periódicas a mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.Durante a reunião, a sargento Márcia Gonçalina de Morais Almeida apresentou dados de produtividade e destacou que a Patrulha conta atualmente com 14 policiais militares, responsáveis pelo atendimento nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.Segundo a sargento, atualmente são acompanhadas 1.282 mulheres. “Temos recebido um volume crescente de processos. Há uma demanda elevada, possivelmente em razão do aumento das denúncias e da maior disseminação de informações sobre a violência doméstica. As regiões com maior incidência incluem os bairros Osmar Cabral, Pedra 90, Dom Aquino e a Baixada Cuiabana”, afirmou.Ela explicou que o acompanhamento é realizado com base em classificação individual de risco: leve, moderado ou elevado. “Nos casos de maior risco, as visitas são mais frequentes. Essa avaliação é feita na primeira visita, quando o policial acolhe o relato da vítima e verifica, in loco, a situação”, detalhou.A promotora Claire Vogel Dutra manifestou preocupação com o aumento do descumprimento de medidas protetivas. “O descumprimento tem sido expressivo e tem levado à adoção de medidas mais rigorosas. O monitoramento eletrônico passou a ser aplicado com mais frequência como forma de impedir a aproximação do agressor, assim como houve aumento nas prisões”, pontuou.Claire também ressaltou a dificuldade na definição de competência para atendimento quando há notícia de descumprimento de medidas protetivas. “Ainda há dúvidas operacionais: a quem acionar nessas situações? Nem sempre se trata de flagrante para o 190, e há casos em que não se enquadra diretamente na atuação da Patrulha. Nesses casos, temos orientado o encaminhamento à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Justiça e Corpo de Bombeiros se unem pela pacificação social em Rondonópolis

Publicados

4 horas atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Bombeiros de uniforme laranja perfilados em frente ao quartel

O Corpo de Bombeiros é reconhecido por salvar vidas e apagar incêndios que destroem o patrimônio físico, mas, nesta terça-feira (16), transformou-se em um espaço de diálogo voltado à cultura da paz social, direitos fundamentais e cooperação institucional.

Numa parceria inédita, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o comando da unidade de bombeiros militares de Rondonópolis realizou um ciclo de palestras direcionado a todo o efetivo militar local e da região, com foco em duas ferramentas essenciais para a harmonia comunitária: a Autocomposição e a Justiça Restaurativa.

O encontro foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, que expôs sobre duas políticas públicas judiciárias.

O objetivo central da iniciativa foi estreitar os laços entre as instituições e a sociedade civil, demonstrando como os métodos consensuais podem transformar a realidade local, mitigar a judicialização e promover a verdadeira reparação de danos.

Homem de terno preto dá entrevista a repórter de camisa verde, que segura um celular. Ao fundo, um bombeiro de uniforme laranja observa a cena em frente ao batalhão, sob céu nublado.

Logo na abertura dos trabalhos, às 8h da manhã, o juiz Wanderlei Reis traçou um paralelo entre a nobre missão dos bombeiros e a atuação do Judiciário moderno. Para o magistrado, as duas instituições atuam, cada uma à sua maneira, na preservação da integridade e no restabelecimento da ordem.

“O que trazemos hoje, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, aos bombeiros militares é a proposta de agirmos juntos também como pacificadores, utilizando o diálogo e as práticas restaurativas para ‘apagar os incêndios’ sociais e relacionais antes que eles se transformem em tragédias ou em processos judiciais. A farda militar carrega disciplina e proatividade, valores fundamentais para propagar essa cultura de pacificação social”, destacou o juiz coordenador.

O comando do 3º Batalhão ressaltou que receber o Judiciário no quartel amplia os horizontes da corporação e contribui diretamente para a formação humana do efetivo. “A aproximação das instituições é muito saudável e importante para conhecimento dos instrumentos que a Justiça dispõe e que ainda não conhecíamos, como a justiça restaurativa. Ficamos muito felizes pela parceria com o Poder Judiciário e pelo conhecimento adquirido por toda tropa aqui hoje. Nosso desejo é participar e divulgar esse trabalho de maneira cidadã à toda a sociedade”, pontuou o comandante Tenente-coronel BM Ednaldo Fernando Rodrigues.

O ciclo foi dividido em dois eixos temáticos que prenderam a atenção dos militares durante toda a manhã. Na primeira conferência, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o palestrante esmiuçou como a estrutura do Cejusc atua como porta de entrada para uma justiça mais ágil e humana, baseada na cooperação mútua.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate com o tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. O foco foi demonstrar que o modelo restaurativo, que recentemente teve sua apresentação em parceria com o Exército Brasileiro e em escolas cívico-militares, busca reparar as relações rompidas pelo conflito, gerando autorresponsabilidade.

“O conhecimento e a empatia são instrumentos definitivos de transformação. Quando o militar compreende a profundidade da Justiça Restaurativa, ele se torna um agente multiplicador da paz social nas ruas, nas ocorrências e nos projetos sociais que a própria corporação desenvolve em nossa terra. Ou seja, todos saem ganhando com o conhecimento e prática dessas ferramentas que são políticas públicas judiciárias”, concluiu o juiz Wanderlei José dos Reis.

O capitão BM Roberto Coelho de Lima, que também atua diretamente na gestão da tropa, enalteceu a aplicabilidade prática das metodologias restaurativas na rotina militar. “Contamos com um contingente expressivo e a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta viável para solucionar eventuais conflitos internos no cotidiano do batalhão. Nossa expectativa é a formação de facilitadores para que possamos aplicar essas técnicas de forma contínua no nosso dia a dia”, pontuou o oficial.

Ainda novo na instituição militar, mas já imbuído de um espírito pacificador, o Tenente BM Felipe Cruz Vieira confidenciou que busca aplicar princípios da cultura de paz dentro do batalhão. “Buscamos sempre adotar princípios semelhantes aos da justiça restaurativa e seguindo essa linha de cultura de paz aqui dentro do batalhão, procurando resolver os problemas através do diálogo e da paz, assim como o Cejusc tem buscado fazer para toda a sociedade”, completou.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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