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MP destina recursos para centro de pesquisa sobre incêndios florestais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinará cerca de R$ 2 milhões para a estruturação e implementação do Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais, iniciativa que visa fortalecer o monitoramento, a prevenção e o combate aos incêndios florestais em todo o estado. O projeto será executado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).Os recursos são provenientes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMT no âmbito de uma ação de compensação e reparação por danos ambientais, proposta pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 2ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia. A destinação ocorre por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre). O cronograma estabelecido no termo prevê o repasse dos valores de forma parcelada, com conclusão em junho de 2027, período em que também está prevista a inauguração do centro. A estrutura será inédita em Mato Grosso e é considerada pioneira na América Latina.Conforme o procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, a atuação do Ministério Público vai além da responsabilização pelos danos ambientais. “Nosso compromisso é transformar recursos oriundos de reparações em investimentos capazes de gerar impacto duradouro, fortalecer a política ambiental e proteger de forma efetiva os biomas mato-grossenses para as atuais e futuras gerações”, garantiu.A escolha do projeto para receber os recursos do TAC ocorreu após apresentação institucional realizada pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ao promotor de Justiça, no fim do mês de março. De acordo com o comandante-geral do CBMMT, a destinação do recurso neste momento representa o reconhecimento da importância do projeto para a preservação ambiental e fortalece a atuação integrada entre as instituições envolvidas. “Essa parceria com o Ministério Público demonstra que o enfrentamento aos incêndios florestais exige uma atuação conjunta, estratégica e permanente. Trata-se de um esforço coletivo, que une diferentes instituições em torno de proteger nossos biomas e reduzir os impactos ambientais. Com esse centro, avançamos não apenas em estrutura, mas em cooperação e responsabilidade compartilhada”, destacou.O Centro de Pesquisa Aplicada aos Incêndios Florestais deverá atuar como referência na produção de conhecimento técnico-científico voltado aos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia mato-grossense. O projeto prevê a instalação de um laboratório de queima controlada, um laboratório de sensoriamento remoto e imageamento, além de bases de campo para pesquisas aplicadas.Os dados produzidos subsidiarão decisões estratégicas, qualificarão o planejamento operacional e contribuirão para a capacitação dos bombeiros militares e a articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental.Para o promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, a iniciativa representa uma aplicação efetiva dos recursos de compensação ambiental, com potencial de impacto permanente na prevenção de novos danos ambientais.“O Ministério Público recebeu com grande entusiasmo a intenção do Corpo de Bombeiros de criar um centro de estudos para aperfeiçoar o combate ao fogo que assola os três biomas mato-grossenses. Dada a grandeza do projeto, no ato da apresentação já externei meu compromisso com a destinação dos recursos. Trabalhamos com a margem entre um mês e um ano, mas graças da Deus conseguimos a totalidade do importe em uma semana”, concluiu o promotor.(Com informações do CBMMT).
Fotos: MPMT e CBBMMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça e Corpo de Bombeiros se unem pela pacificação social em Rondonópolis

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Bombeiros de uniforme laranja perfilados em frente ao quartel

O Corpo de Bombeiros é reconhecido por salvar vidas e apagar incêndios que destroem o patrimônio físico, mas, nesta terça-feira (16), transformou-se em um espaço de diálogo voltado à cultura da paz social, direitos fundamentais e cooperação institucional.

Numa parceria inédita, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o comando da unidade de bombeiros militares de Rondonópolis realizou um ciclo de palestras direcionado a todo o efetivo militar local e da região, com foco em duas ferramentas essenciais para a harmonia comunitária: a Autocomposição e a Justiça Restaurativa.

O encontro foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, que expôs sobre duas políticas públicas judiciárias.

O objetivo central da iniciativa foi estreitar os laços entre as instituições e a sociedade civil, demonstrando como os métodos consensuais podem transformar a realidade local, mitigar a judicialização e promover a verdadeira reparação de danos.

Homem de terno preto dá entrevista a repórter de camisa verde, que segura um celular. Ao fundo, um bombeiro de uniforme laranja observa a cena em frente ao batalhão, sob céu nublado.Logo na abertura dos trabalhos, às 8h da manhã, o juiz Wanderlei Reis traçou um paralelo entre a nobre missão dos bombeiros e a atuação do Judiciário moderno. Para o magistrado, as duas instituições atuam, cada uma à sua maneira, na preservação da integridade e no restabelecimento da ordem.

“O que trazemos hoje, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, aos bombeiros militares é a proposta de agirmos juntos também como pacificadores, utilizando o diálogo e as práticas restaurativas para ‘apagar os incêndios’ sociais e relacionais antes que eles se transformem em tragédias ou em processos judiciais. A farda militar carrega disciplina e proatividade, valores fundamentais para propagar essa cultura de pacificação social”, destacou o juiz coordenador.

O comando do 3º Batalhão ressaltou que receber o Judiciário no quartel amplia os horizontes da corporação e contribui diretamente para a formação humana do efetivo. “A aproximação das instituições é muito saudável e importante para conhecimento dos instrumentos que a Justiça dispõe e que ainda não conhecíamos, como a justiça restaurativa. Ficamos muito felizes pela parceria com o Poder Judiciário e pelo conhecimento adquirido por toda tropa aqui hoje. Nosso desejo é participar e divulgar esse trabalho de maneira cidadã à toda a sociedade”, pontuou o comandante Tenente-coronel BM Ednaldo Fernando Rodrigues.

O ciclo foi dividido em dois eixos temáticos que prenderam a atenção dos militares durante toda a manhã. Na primeira conferência, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o palestrante esmiuçou como a estrutura do Cejusc atua como porta de entrada para uma justiça mais ágil e humana, baseada na cooperação mútua.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate com o tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. O foco foi demonstrar que o modelo restaurativo, que recentemente teve sua apresentação em parceria com o Exército Brasileiro e em escolas cívico-militares, busca reparar as relações rompidas pelo conflito, gerando autorresponsabilidade.

“O conhecimento e a empatia são instrumentos definitivos de transformação. Quando o militar compreende a profundidade da Justiça Restaurativa, ele se torna um agente multiplicador da paz social nas ruas, nas ocorrências e nos projetos sociais que a própria corporação desenvolve em nossa terra. Ou seja, todos saem ganhando com o conhecimento e prática dessas ferramentas que são políticas públicas judiciárias”, concluiu o juiz Wanderlei José dos Reis.

O capitão BM Roberto Coelho de Lima, que também atua diretamente na gestão da tropa, enalteceu a aplicabilidade prática das metodologias restaurativas na rotina militar. “Contamos com um contingente expressivo e a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta viável para solucionar eventuais conflitos internos no cotidiano do batalhão. Nossa expectativa é a formação de facilitadores para que possamos aplicar essas técnicas de forma contínua no nosso dia a dia”, pontuou o oficial.

Ainda novo na instituição militar, mas já imbuído de um espírito pacificador, o Tenente BM Felipe Cruz Vieira confidenciou que busca aplicar princípios da cultura de paz dentro do batalhão. “Buscamos sempre adotar princípios semelhantes aos da justiça restaurativa e seguindo essa linha de cultura de paz aqui dentro do batalhão, procurando resolver os problemas através do diálogo e da paz, assim como o Cejusc tem buscado fazer para toda a sociedade”, completou.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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