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Em debate na Paraíba, trabalhadores defendem fim da escala 6×1 e empresários pregam diálogo
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Por meio do Programa Câmara pelo Brasil, trabalhadores e empresários paraibanos discutiram nesta quinta-feira (7), em João Pessoa (PB), as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 (PEC 221/19 e PEC 8/25). O debate marcou o início dos seminários regionais programados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
O encontro foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, lotado principalmente de sindicalistas favoráveis às propostas.
O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, resumiu a posição dos trabalhadores. “O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, disse.
Dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo citou dados do IBGE que justificam o protagonismo das mulheres na defesa das propostas.
“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, enfatizou.
Indústria e comércio
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e Diretores Lojistas, também compareceram ao evento. O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, mostrou a posição do empresariado.
“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.
O encontro ainda teve representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.
Em nome da Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Marcos Henriques (PT) apresentou pedido de aprovação do fim da escala 6×1. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), agradeceu ao Programa Câmara pelo Brasil por ter usado a Casa como “espaço de escuta e diálogo”.
Debate amplo
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), mostrou o alcance da discussão ampliada.
“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, apontou.
Leo Prates reforçou a intenção de apresentar texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6×1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Especificidades relativas às categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.
Josemar Gonçalves / Câmara dos Deputados
Alencar Santana: “Vamos votar a matéria neste mês em homenagem ao trabalhador brasileiro”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês. O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), falou do esforço que será feito para cumprir o prazo.
“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, garantiu.
Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltaram o momento oportuno para a aprovação do tema no Parlamento.
Também presente ao evento na Paraíba, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6×1. Ele ainda acrescentou que a economia brasileira está preparada para a mudança.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.
“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.
Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.
“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”
Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.
Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.
“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.
Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
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