Pontos de Inclusão Digital ampliam acesso da população aos serviços da Justiça no Noroeste do estado

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

Moradores do distrito de Nova União, em Cotriguaçu, e do município de Juruena passarão a contar com Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT). As iniciativas foram formalizadas por meio dos Termos de Credenciamento nº 1/2026 e nº 2/2026, firmados entre a Comarca de Cotriguaçu e as prefeituras municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça, especialmente em localidades mais distantes da sede da comarca.

Os espaços permitirão que os cidadãos realizem consultas processuais, participem de audiências por videoconferência e recebam atendimento telepresencial das secretarias e gabinetes do Poder Judiciário. Também será possível registrar reclamações pré-processuais, demandas dos Juizados Especiais Cíveis e atendimentos relacionados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A instalação dos PIDs segue as diretrizes da Resolução nº 12/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e integra as ações voltadas à democratização do acesso à Justiça por meio da tecnologia e da descentralização do atendimento judicial.

Para a juíza diretora do Foro da Comarca de Cotriguaçu, Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, a iniciativa representa um avanço importante na aproximação entre o Poder Judiciário e a população. “Muitas pessoas que vivem em localidades mais distantes enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede da comarca, e esses espaços permitem que o cidadão tenha acesso aos serviços da Justiça com mais facilidade, agilidade e dignidade. Nosso objetivo é garantir que a Justiça esteja cada vez mais acessível, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e cidadania”, destacou.

Pelo acordo firmado, as prefeituras serão responsáveis pela disponibilização da estrutura necessária para o funcionamento dos espaços, incluindo ambiente adequado para atendimento ao público, equipamentos de informática, acesso à internet, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e equipe de apoio.

Os documentos também preveem a possibilidade de ampliação dos serviços ofertados, conforme a necessidade da população e a capacidade de atendimento das unidades.

A fiscalização e o acompanhamento do funcionamento dos pontos ficarão sob responsabilidade da direção do Foro da Comarca de Cotriguaçu, que realizará avaliações periódicas para garantir a qualidade e a continuidade dos atendimentos prestados à população.

Os termos foram assinados pela juíza diretora e prefeitos municipais parceiros.

Os editais completos estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dos dias 5 e 7 de maio de 2026.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Publicados

28 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.

Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.

O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.

O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.

Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.

Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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