Economia
Secretária de Saúde celebra anúncio de novas UBSs para ampliar atendimento em Várzea Grande
Economia
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, celebrou o anúncio feito pelo governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sobre a abertura de edital para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em bairros que ainda não possuem cobertura de atenção básica.
O anúncio foi realizado durante a cerimônia de abertura do III Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, na semana passada, ocasião em que o governador reafirmou o compromisso do Estado com o fortalecimento da saúde pública municipal e com a ampliação da cobertura da atenção primária em Mato Grosso.
Durante o evento, Pivetta destacou que o Governo do Estado irá apoiar os municípios na construção de novas UBSs, com o objetivo de garantir atendimento mais próximo da população, ampliar o acesso aos serviços básicos e fortalecer as ações de prevenção em saúde.
Para a secretária Valéria Nogueira, o investimento representa um avanço importante para os municípios e reforça a necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde.
“Recebemos esse anúncio com muita alegria, porque fortalecer a atenção básica é cuidar das pessoas desde o início, garantindo prevenção, acompanhamento e mais qualidade no atendimento. Esse olhar do Governo do Estado para os municípios é fundamental para avançarmos cada vez mais na saúde pública”, destacou a secretária.
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Economia
Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.
A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.
A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.
“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.
“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.
Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
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