LUCAS DO RIO VERDE
Prefeito participa da Marcha em Brasília para fortalecer pautas e buscar investimentos para Sinop
LUCAS DO RIO VERDE
O prefeito Roberto Dorner está em Brasília participando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um dos maiores encontros municipalistas do país. A agenda reforça o compromisso da gestão com a busca por investimentos, o fortalecimento institucional e a defesa dos interesses de Sinop junto ao Governo Federal e demais órgãos nacionais.
Acompanhado da secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o prefeito participa de debates, reuniões e articulações voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros, especialmente nas áreas de gestão pública, arrecadação, infraestrutura e políticas públicas.
Além de integrar a comitiva de Sinop, Ivete também representa o município e o estado de Mato Grosso no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , fortalecendo a presença de Sinop nas discussões estratégicas nacionais que envolvem os municípios de Mato Grosso e ampliando o diálogo institucional em nível nacional.
Para Roberto Dorner, a participação de Sinop no evento demonstra o protagonismo do município e o compromisso da administração em buscar soluções, recursos e parcerias que contribuam diretamente para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.
“Sinop tem voz e está presente nas discussões que ajudam a decidir o futuro das cidades do Brasil. Estar em Brasília é importante para defender os interesses da nossa população e buscar mais avanços para o nosso município”, destacou o prefeito.
A Marcha dos Prefeitos reúne gestores municipais de todas as regiões do país e se consolida como um importante espaço de construção de pautas municipalistas, troca de experiências e articulação por mais investimentos e autonomia para as cidades.
LUCAS DO RIO VERDE
Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.
Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.
“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.
Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].
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