Da rua para o lar: menino de cinco anos ganha família após ação do PopRuaJud em Rondonópolis

Publicado em

19 de maio de 2026

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Da Redação

Até pouco tempo atrás, o pequeno L.G., de apenas cinco anos, vivia em situação de vulnerabilidade social, sem estabilidade e longe da proteção que toda criança merece e deve ter. Hoje, a realidade é outra: ele ganhou o sobrenome do pai na certidão de nascimento, passou a morar em um lar definitivo, está frequentando a escola e voltou a sorrir. A mudança aconteceu graças a uma atuação conjunta do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do mutirão PopRuaJud, realizado em Rondonópolis em abril deste ano.

O processo de reconhecimento voluntário de paternidade e regularização da guarda foi resolvido em apenas um dia durante o mutirão, evitando que a criança fosse encaminhada para morar com parentes em outra cidade. Há cerca de um mês, o menino passou a viver com o pai biológico, o gerente de produção Rubens Cley Guerra de Souza, e com a madrasta, Elisângela Lima da Silva.

Rubens contou que já sabia da existência da criança, mas nunca havia convivido com o filho. Segundo ele, após um breve relacionamento, a mãe do menino deixou a cidade e os dois perderam contato. Anos depois, o Conselho Tutelar o procurou para informar sobre a situação delicada enfrentada pela criança. “Eles falaram que a situação estava complicada, que ele estava na rua. Quando me procuraram, eu falei: ‘Vamos fazer o DNA. Se for meu mesmo, eu já reconheço’. Mas só de olhar pra ele já dava pra ver que era meu”, relembrou.

O pai conta que a adaptação aconteceu de forma natural e cheia de afeto. “Ele gostou daqui, gostou da minha esposa também. O ‘bichinho’ estava bem tristinho. Agora vive sorrindo, já está na escola e sendo bem tratado aqui. Mudou quase tudo na vida dele”, afirmou, emocionado.

Justiça rápida

Rubens destacou que imaginava enfrentar um processo longo e burocrático, mas ficou surpreso com a rapidez do atendimento durante o mutirão PopRuaJud. “O pessoal falava que ia demorar de cinco a seis meses. No mutirão, resolvemos tudo em um dia só. Foi bom demais”, disse.

A esposa dele, Elisângela Lima da Silva, também comemorou a chegada do menino à família. Casada com Rubens há cinco anos, ela conta que a casa, antes composta apenas por mulheres, ganhou uma nova energia com a presença da criança. “Ele se adaptou muito rápido. Nós estamos gostando muito. Minhas filhas são tudo mulher, aí eu falei: ‘Agora tem um homem pra eu cuidar’”, contou, sorrindo.

Ela explica que a família rapidamente organizou uma nova rotina para acolher o menino com segurança e estabilidade. “A gente correu atrás de escola pra ele, porque ele estava indo com a gente pro serviço. Hoje buscamos ele no almoço e ele passa a tarde com a gente”, relatou.

Para Elisângela, a agilidade da Justiça foi decisiva para garantir proteção imediata à criança. “O pessoal fala que essas coisas demoram muito, que tem muita enrolação. Mas foi rápido demais. Isso ajudou muito, porque ele estava numa situação difícil e precisava logo de um lugar seguro”, destacou.

Cidadania e dignidade

O coordenador do Cejusc, da Justiça Restaurativa e do mutirão PopRuaJud em Rondonópolis, juiz Wanderlei José dos Reis, explicou que o caso representa exatamente o propósito do mutirão, que teve sua segunda edição este ano em Rondonópolis: garantir acesso à justiça, à documentação básica e a direitos fundamentais a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social, aproximando-as do Poder Judiciário. “Essas pessoas, via de regra, não procurariam o Judiciário sozinhas. Mas quando o Poder Público vai até elas, levando serviços públicos e cidadania, os problemas são resolvidos com rapidez e dignidade”, afirmou o magistrado.

Segundo o juiz Wanderlei Reis, assim que o caso chegou ao Cejusc durante o mutirão PopRuaJud, a equipe realizou imediatamente a audiência de reconhecimento voluntário de paternidade, com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. Imediatamente, o cartório extrajudicial providenciou a retificação do registro civil da criança. “São situações como essa que marcam muito a gente. Fazer o bem para alguém. Nesse caso, conseguimos garantir o reconhecimento da paternidade e contribuir para que essa criança tivesse um lar, uma paternidade reconhecida, proteção e convivência familiar. É o Poder Judiciário de Mato Grosso levando dignidade humana para quem mais precisa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes

Publicados

18 minutos atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, na área de agricultura, propostas voltadas ao fortalecimento da indústria brasileira de fertilizantes e à reformulação do seguro rural.

A Casa aprovou o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria incentivos fiscais para a instalação, ampliação e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil.

O texto, relatado pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), passará por nova análise dos senadores, porque foi alterado pelos deputados.

Pela proposta, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) poderá destinar até R$ 10 bilhões em benefícios fiscais entre 2027 e 2031. O Poder Executivo definirá quais ações poderão receber os subsídios.

O limite será de R$ 2 bilhões por ano. Os valores não utilizados poderão ser transferidos para os anos seguintes, até 2031.

O texto também isenta os projetos aprovados no Profert do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031.

A renúncia fiscal ficará limitada a R$ 200 milhões por ano, até o total de R$ 1 bilhão no período (2027 a 2031).

Se o investimento não for implantado, a empresa deverá devolver os créditos utilizados indevidamente e pagará multa de 20% sobre o valor liberado.

Outra medida prevista no projeto torna obrigatória a mistura de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados no Brasil.

A mistura obrigatória começará em 2% e aumentará gradualmente até atingir 10% em 2037. Em caso de interesse público ou impossibilidade de cumprir a meta, o conselho responsável poderá reduzir esse percentual para menos de 2% até que sejam restabelecidas as condições de viabilidade.

Marcos Santos/USP Imagens

Projeto prevê juros menores em operações cobertas pelo seguro rural

Seguro rural
Por meio do Projeto de Lei 2951/24, a Câmara dos Deputados aprovou a adoção de juros menores e prioridade nas operações de crédito rural cobertas pelo seguro rural.

A proposta retornou para nova análise do Senado depois de mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Pelo substitutivo aprovado na Câmara, o prêmio do seguro rural será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos.

Esse fundo poderá ser composto por ações de empresas nas quais a União tenha participação minoritária (como a antiga Eletrobras) ou por excesso de ações necessárias ao controle de empresas de economia mista (como a Petrobras), assim como imóveis e outros direitos da União.

O projeto proíbe o contingenciamento ou o bloqueio de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, daquelas relativas a ações de subvenção do prêmio do seguro rural (como as do fundo), além das já listadas como exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como modalidade de cobertura suplementar, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o fundo poderá transferir riscos para empresas resseguradoras ou comprar Letra de Risco de Seguros (LRS), inclusive de sociedades seguradoras de propósito específico regulamentadas pela Lei 14.430/22.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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