Comissão de Saúde debate controle e manejo de espécies invasoras

Publicado em

27 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quinta-feira (28), sobre controle e manejo de espécies invasoras. O objetivo é discutir medidas para fortalecer o controle e o manejo da fauna exótica invasora, especialmente o javali, diante dos impactos dessas espécies sobre a biodiversidade, a produção agropecuária e a saúde pública.

O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e será realizado às 9h30, no plenário 7.

O deputado é o relator na comissão do Projeto de Lei 3895/25, que cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora, e seus apensados, o PL 4253/25 e o PL 517/26, que criam instrumentos para apoiar ações de erradicação, manejo e controle dessas espécies em todo o território nacional.

Luiz Ovando diz que espécies introduzidas, como o javali e outros animais exóticos, comprometem ecossistemas nativos, provocam severos prejuízos à agricultura e à pecuária e representam risco de transmissão de doenças.

Segundo o parlamentar, o javali está presente em 15 unidades da federação, causando prejuízos estimados em R$ 500 milhões anuais apenas no setor agrícola, com danos diretos às culturas de milho, soja, sorgo e trigo.

Ele alerta ainda que o consumo da carne sem inspeção sanitária e o contato de populações rurais com esses animais potencializam o risco de surtos epidemiológicos.

“O combate eficaz a essas ameaças exige políticas públicas organizadas, contínuas e apoiadas em instrumentos de incentivo claros e eficientes”, afirma.

“Trata-se de uma resposta necessária a um problema de dimensão ambiental, econômica e sanitária que se agrava a cada ano, colocando em risco o meio ambiente, a segurança alimentar e a saúde pública”, conclui.

Da Redação – MB

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Polícia Federal

CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho

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1 hora atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.

O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.

A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.

De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.

A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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