Mato Grosso
Poder Judiciário promove roda de conversa sobre entrega voluntária para adoção em Colíder
Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Colíder, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na tarde de terça-feira (26) uma roda de conversa com o tema “Entrega Voluntária para Adoção”. A ação teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.
A ação integra a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária (de 25 a 29 de maio) e teve como objetivo orientar e informar a população sobre o procedimento previsto no ECA, que garante à gestante o direito de entregar voluntariamente o bebê à Justiça da Infância e Juventude de forma legal, segura e sigilosa.
Durante o encontro, autoridades do Sistema de Justiça e representantes da rede de proteção esclareceram dúvidas e destacaram a importância da entrega voluntária como um ato de responsabilidade e proteção à criança.
A secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama de Colíder, Michele Schenkel, ressaltou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o tema, promovendo informação com acolhimento e sem julgamentos.
Ela também destacou o gesto de amor das famílias que optam pela adoção, transformando vidas por meio do cuidado e da construção de novos vínculos familiares.
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Colíder, Nathalia de Assis Camargo Franco, enfatizou que a entrega voluntária deve ser compreendida como um direito garantido em lei e uma medida de proteção à criança.
“Mais que um direito, um ato de amor. Longe de ser abandono, a entrega voluntária é uma escolha madura e responsável. Ela protege a vida do bebê e garante que ele seja acolhido imediatamente por uma família habilitada, evitando o desamparo ou adoções ilegais”, destacou a magistrada.
O psicólogo do Juízo de Colíder, Tiago Pires Sousa, explicou os procedimentos realizados desde a manifestação do desejo da entrega até a consolidação da adoção pela nova família, ressaltando o acolhimento oferecido durante todas as etapas do processo.
Ao final, a juíza Nathalia de Assis Camargo Franco reforçou a importância da atuação conjunta entre instituições e sociedade.
“Garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes é um dever compartilhado entre o Poder Público, o Judiciário e toda a sociedade civil. Seja pela adoção, pela entrega consciente ou pelo apadrinhamento, sempre existe uma forma de transformar vidas”, concluiu.
Leia mais sobre o assunto
Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra
Fórum de Juscimeira leva orientação sobre Entrega Legal à população
https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/5/forum-juscimeira-leva-orientacao-sobre-entrega-legal-a-populacao
Com informações Prefeitura de Colíder
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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