Construtora deverá indenizar proprietário por falhas em barracões avícolas

Publicado em

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

Política

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

– Uma construtora foi condenada a indenizar o proprietário de aviários após perícia apontar falhas estruturais e defeitos nas obras entregues.

– A decisão manteve a obrigação de reparar os danos materiais causados pelas irregularidades na construção.

Problemas estruturais, ferrugem, goteira e falhas em acabamentos levaram uma construtora a ser condenada a indenizar o proprietário de um complexo avícola por vícios na construção de barracões destinados à criação de frangos. A decisão de primeira instância foi mantida por unanimidade pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A disputa teve origem em um contrato de empreitada firmado para a construção de 32 barracões avícolas e outras estruturas de apoio. O dono do empreendimento alegou que parte das obras foi entregue com defeitos e em desacordo com as especificações previstas, comprometendo o funcionamento adequado das instalações utilizadas na atividade rural.

Na apelação, a construtora sustentou que as edificações continuavam em uso e que os problemas apontados decorreriam do desgaste natural do tempo, da ação climática e da falta de manutenção do proprietário. Também argumentou que a perícia teria sido feita por amostragem e que alguns itens questionados sequer faziam parte da ação.

O relator do processo, juiz convocado Antonio Veloso Peleja Junior, destacou, porém, que o laudo pericial produzido nos autos foi conclusivo ao identificar diversas irregularidades estruturais e de acabamento. Entre os problemas constatados estavam ferrugem em estruturas metálicas, pintura executada com material inadequado, goteiras provocadas por falhas na fixação das telhas, ausência de travas em portões e defeitos na instalação de forros de PVC das casas construídas no local.

A perícia também apontou que parte das falhas comprometia diretamente a funcionalidade dos aviários, que precisavam seguir padrões técnicos exigidos pela empresa integradora da atividade avícola. Relatórios de vistoria elaborados anteriormente por engenheiros e veterinários da empresa integradora já haviam registrado diversas inconformidades nas construções.

Segundo o voto do relator, os esclarecimentos prestados pelo perito afastaram as alegações da construtora de que os danos decorreriam apenas do tempo de uso ou das condições climáticas. O profissional concluiu que o desgaste prematuro era incompatível com o período decorrido desde a execução da obra e resultava de falhas na metodologia construtiva e no uso inadequado de materiais.

O laudo técnico estimou em R$ 173,4 mil os custos necessários para reparação das irregularidades encontradas. Também foi reconhecido crédito de pouco mais de R$ 31 mil em favor da construtora por serviços executados além do previsto originalmente no contrato.

Processo nº 0000302-14.2009.8.11.0040

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:avícolas barracões construtora destaque deverá falhas indenizar política politica-mt por proprietário

Propaganda

Política

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

Publicados

48 minutos atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25, que protege juridicamente o cidadão que compartilhar informações sobre pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra crianças e adolescentes, quando houver risco de proximidade ou convívio com as vítimas.

Na prática, a pessoa responsável por fazer o alerta não poderá ser processada ou condenada por crimes contra a honra (como calúnia e difamação), violação de sigilo ou abuso de direito.

Para isso, o projeto exige o cumprimento de três requisitos: ameaça real ou potencial à integridade física, psíquica ou moral da criança, comunicação sem caráter difamatório e alerta baseado em provas ou suspeitas fundamentadas.

Dever de cuidado
O relator da matéria, deputado Silvio Antonio (PL-MA), defendeu a aprovação do texto, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta oferece o respaldo jurídico necessário para que o cidadão, exercendo seu dever de cuidado e proteção, possa compartilhar dados relevantes quando houver perigo iminente ou proximidade entre a criança ou adolescente e o investigado ou condenado”, explicou o relator.

Silvio Antonio destacou ainda que a medida reforça o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se alinha às regras da Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo Brasil.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento3 dias atrás

Clara, filha de Graciele Lacerda e Zezé posa cheia de encanto na fazenda dos pais: ‘Fofa’

Polícia Federal3 dias atrás

Motta defende agenda de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Sorriso4 dias atrás

CCPI promove Baile Cabelos de Prata neste sábado (30 de maio)

LUCAS DO RIO VERDE6 dias atrás

Dia da Família: Prefeitura de Sinop promove interação entre crianças e animais da mini fazenda neste domingo (24) na Exponorte

Polícia6 dias atrás

Ação integrada promove serviços de cidadania gratuitos à moradores de Cuiabá

Cuiabá6 dias atrás

Cuiabá fortalece rede de saúde mental com mais de 560 participações em capacitações profissionais

Cuiabá6 dias atrás

Novo playground com piso emborrachado é instalado ao lado do Aquário Municipal

LUCAS DO RIO VERDE7 dias atrás

Prefeitura de Sinop realizará orientação sobre acesso a crédito para agricultura familiar durante a Exponorte 2026

Política

Construtora deverá indenizar proprietário por falhas em barracões avícolas

Política

Política

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

Passo a passo: como configurar o autenticador no PJe

Comissão aprova regras para garantir bem-estar de animais em produções audiovisuais

PRF identifica motorista realizando manobra perigosa conhecida como “quebra de asa” em Rondonópolis (MT)

Exponorte segue nesta sexta (29) e sábado (30) com atrações nacionais e entrada solidária de 1kg de alimento

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

POLÍTICA

Comissão aprova proteção para quem alertar sobre suspeita de abusos contra crianças

Promotora do MPPR apresenta estratégias de inteligência para fortalecer execução penal

Nova lei cria Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília

POLÍCIA

PRF identifica motorista realizando manobra perigosa conhecida como “quebra de asa” em Rondonópolis (MT)

Polícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base

Polícia Civil recupera carga de cobre avaliada em R$ 30 mil e furtada de empresa por funcionário

ESPORTES

Com show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores

Botafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana

Corinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena

ENTRETENIMENTO

Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal VG Conectada