Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.

Da Redação – MB

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Política

Corregedoria alinha ações com Estado, Cuiabá e Várzea Grande para Semana da Regularização Tributária

Publicados

29 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra os participantes de uma reunião sentados ao redor de uma mesa em formato de Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e das procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande definiram estratégias para ampliar o atendimento e facilitar a negociação de débitos fiscais durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá de 5 a 9 de outubro em todo o país.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promovida em Mato Grosso pela CGJ, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e tem como objetivo estimular a utilização de métodos consensuais na solução de conflitos fiscais, promover mutirões de negociação e fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário, os entes públicos e os contribuintes.

O encontro de alinhamento da ação em Mato Grosso ocorreu na manhã desta segunda-feira (08) na sala de reuniões da Corregedoria e foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira. “Foi uma reunião com os entes públicos para discutir a regulamentação das condições de negociação que serão ofertadas durante a mobilização. Entre os débitos que poderão ser contemplados estão IPTU, ISSQN, ICMS, multas e outras dívidas relacionadas a órgãos públicos, como do Procon e da área ambiental. Os percentuais de desconto e demais regras ainda serão definidos pelos parceiros”, adiantou o magistrado.

No encontro também foram definidos os pontos de atendimento a população. No Poder Judiciário os atendimentos ocorrerão nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, já os órgãos públicos utilizarão as suas próprias estruturas. “Esses locais servirão de auxílio aos contribuintes, para respondermos dúvidas quanto aos débitos passíveis de negociação, procedimentos necessários para adesão aos programas de regularização e esclarecimentos sobre processos judiciais em andamento”, detalhou o juiz auxiliar.

Participaram ainda da reunião a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva; o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior; a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva; o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior; o procurador do Estado, Yuri Nadaf Borges; o procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Junior; o procurador fiscal de Cuiabá, Ricardo Alves dos Santos Junior; o procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto; e a procuradora do Município de Várzea Grande, Kássia Rabelo Silva.

Edição de 2025 – A II Semana Nacional de Regularização Tributária foi realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Cuiabá, contabilizou mais de R$ 103 milhões negociados. A ação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a negociação de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas (alvará, localização, publicidade, horário especial, cemitério) e multas aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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