Saúde
Acidente em academia e dever de indenizar: Justiça reconhece falha na prestação de serviço em uma academia de Várzea Grande/MT.
Saúde
Uma academia de Várzea Grande/MT, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após um aluno sofrer lesão lombar em decorrência do rompimento do fio de sustentação de um aparelho de musculação durante a realização de exercícios.
Segundo o processo, o consumidor precisou de atendimento médico, recebeu afastamento por sete dias e teve despesas com medicamentos. Também alegou não ter recebido assistência adequada após o acidente e que a academia se recusou a fornecer as imagens das câmeras de segurança, sob a justificativa de observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que as academias respondem objetivamente pelos danos decorrentes de defeitos na prestação de seus serviços.
A decisão destacou que a invocação genérica da LGPD não impede a preservação e apresentação de imagens necessárias para a apuração dos fatos em juízo, especialmente quando a prova está sob posse exclusiva do fornecedor.
Diante das provas apresentadas e da ausência de elementos capazes de afastar a versão do consumidor, foi reconhecida a falha na prestação do serviço, com condenação da academia ao pagamento de:
✔️ R$ 5.000,00 por danos morais; e ✔️ R$ 41,73 por danos materiais referentes às despesas comprovadas.
A decisão também aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, reconhecendo que o tempo e os esforços despendidos pelo consumidor para solucionar um problema criado pelo fornecedor podem configurar dano indenizável.
O escritório de Advocacia Deny Sulivan defendeu o consumidor.
Processo N. 1046960-37.2025.8.11.0002.
Saúde
Secretária apresenta disposição para diálogo e esclarecimentos durante sessão na Câmara
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (16), acompanhada de servidores da rede municipal de ensino. A presença do grupo teve como principal objetivo acompanhar a tramitação e defender a aprovação de projetos considerados fundamentais para o fortalecimento da educação no município.
Entre as matérias consideradas prioritárias está a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mecanismo essencial para garantir investimentos, a manutenção da rede e a valorização dos profissionais da educação.
Na última semana, a gestão da Secretaria de Educação tem sido alvo de questionamentos por parte de parlamentares. Diante desse cenário, Maria Fernanda afirmou que compareceu à Câmara com o propósito de dialogar e esclarecer dúvidas relacionadas à condução da pasta.
“Sou servidora de carreira do município e gostaria de ter a oportunidade de ser ouvida dentro da Câmara Municipal. Muitas vezes acompanho questionamentos sendo feitos publicamente, mas não tive a oportunidade de responder e apresentar os esclarecimentos necessários. Como cidadã e como secretária de Educação, acredito que esse espaço de diálogo é fundamental”, afirmou.
A secretária destacou ainda que possui relatórios detalhados sobre as ações desenvolvidas pela pasta durante os primeiros meses da atual gestão e que pretende encaminhá-los aos órgãos de controle e também aos vereadores.
“Tenho um relatório pronto que será entregue ao Tribunal de Contas e também aos vereadores. Nele estão registradas todas as ações realizadas pela Secretaria nos primeiros 90 dias de trabalho. Não estou aqui para falar apenas do que fizemos, mas principalmente para responder aos questionamentos que foram apresentados. A população merece ter acesso às informações oficiais e aos resultados do trabalho que vem sendo desenvolvido”, declarou.
Maria Fernanda também ressaltou que assumiu a pasta diante de desafios herdados e que tem buscado soluções para questões consideradas prioritárias pela comunidade escolar.
“O papel do gestor é enfrentar os problemas e buscar soluções. Chegamos à Secretaria com o compromisso de organizar a rede, ouvir os profissionais e trabalhar para garantir avanços concretos para a educação municipal”, disse.
Outro ponto destacado pela secretária foi a importância da participação dos profissionais da educação na sessão, uma vez que eles conhecem de perto as demandas da pasta e a realidade vivenciada no dia a dia das unidades escolares.
A presença dos profissionais reforçou a defesa da aprovação de projetos estruturantes para o setor educacional, especialmente aqueles relacionados ao financiamento da educação pública e à valorização dos profissionais da área.
Para a equipe da Secretaria, o momento é de fortalecer o diálogo institucional e concentrar esforços na aprovação de medidas que possam garantir mais investimentos, segurança jurídica e melhores condições para o desenvolvimento da educação em Várzea Grande.
A expectativa dos servidores é de que as pautas consideradas prioritárias avancem na Câmara Municipal, assegurando recursos e instrumentos necessários para a continuidade das ações educacionais desenvolvidas pela administração municipal.
Galeria de Fotos (3 fotos)
Andre luis/secom-vg
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