Comissão aprova proposta que cria política de integração de tecnologia na educação básica

Publicado em

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1196/26, que cria a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica, com o nome de Novo Saber. A ideia é inserir conteúdos de ciência e de tecnologia no currículo escolar a partir de ações de cooperação entre redes públicas de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Para a execução do programa, o texto autoriza as ICTs a abrigarem Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica (NPI-EB). Essas unidades de pesquisa prestarão apoio técnico na formação de professores e no desenvolvimento de materiais didáticos com base em tecnologia.

O colegiado aprovou o parecer do deputado Duda Ramos (Pode-RR) favorável ao projeto, de autoria do deputado Silvio Antonio (PL-MA). “A medida atua na identificação de desigualdades entre regiões no acesso à educação de tecnologia e promove a integração de instituições de pesquisa com escolas públicas para a expansão de direitos”, justificou o relator.

O projeto estabelece mecanismos para o combate à desigualdade de acesso à tecnologia a partir das seguintes frentes de ação:

Compartilhamento de estrutura
A criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados (CVT-C) permite a união de escolas para o uso de um mesmo espaço. A medida garante o acesso a equipamentos para alunos de redes de ensino sem dinheiro para a construção de laboratórios.
Uso de fundo de governo
O texto libera o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A autorização de repasses da União ajuda a cobertura de custos do programa em prefeituras e estados com orçamento restrito.
Foco na economia de origem
O projeto estabelece a criação de conteúdos de ensino em alinhamento com as vocações de produção de cada localidade. A regra direciona a formação de alunos para a atuação em mercados de trabalho com demanda na própria região.
Transferência de conhecimento
A aprovação de Termos de Parceria obriga o repasse de métodos de ensino das instituições de pesquisa (ICTs) para as escolas públicas. A união assegura a ida de pesquisadores e de estudantes universitários para o ambiente da educação de base em cidades fora dos centros de produção de ciência.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova básica Comissão cria destaque Educação integração política politica-nacional proposta tecnologia

Propaganda

Política

Câmara promove debate em BH sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Publicados

3 minutos atrás

18 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados vai a Belo Horizonte (MG), no dia 23, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h no Auditório da Sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui.

O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Participam da mesa de debates:

o presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho;
o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa;
o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves;
o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues;
o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi;
a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho;
o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e
o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini.

Serviço
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG – Rua Curitiba, 561 – Centro – Belo Horizonte – MG
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6
Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.

Da Assessoria de Imprensa da Câmara

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo