Fiscalização do transporte coletivo triplica em Cuiabá no primeiro semestre de 2026

Publicado em

18 de junho de 2026

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Da Redação

Dados apresentados pela Diretoria de Transporte da Agência Cuiabá Regula em audiência pública na Câmara Municipal apontam aumento nas ações de fiscalização do transporte coletivo e a adoção de medidas para reforçar o controle das concessionárias que operam na capital. Apenas no primeiro semestre de 2026, foram emitidos 44 relatórios técnicos de fiscalização, mais que o triplo do registrado no segundo semestre de 2025, quando foram produzidos 13 documentos. As informações foram apresentadas no início deste mês.

Segundo o diretor de Transporte da Cuiabá Regula, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, a equipe encontrou um cenário que exigia mudança de postura na atuação regulatória. “Quando assumimos, encontramos ausência de processos, fiscalizações, relatórios estruturados e uma necessidade clara de fortalecer o acompanhamento operacional do transporte coletivo”, afirmou durante a audiência.

O diretor explicou que a antiga estrutura regulatória concentrava sua atuação principalmente na análise de planilhas tarifárias, enquanto questões relacionadas à qualidade do serviço, fiscalização da frota e monitoramento operacional tinham pouca efetividade.

De acordo com ele, a criação da Cuiabá Regula permitiu a implantação de uma atuação mais próxima da realidade enfrentada diariamente pelos usuários. “Quem vai a campo somos nós. A fiscalização precisa estar onde os problemas acontecem, verificando terminais, estações, pontos de ônibus, garagens e a condição real da frota que atende a população”, destacou.

Entre as ações apresentadas estão vistorias em terminais, estações e pontos de ônibus, auditorias em garagens, inspeções de segurança nos veículos, abertura de processos sancionatórios e elaboração de relatórios técnicos para acompanhamento das concessionárias.

Os números da diretoria apontam crescimento significativo das atividades de fiscalização. Enquanto no segundo semestre de 2025 foram emitidos 13 relatórios, no primeiro semestre de 2026 o total chegou a 44 documentos, resultado atribuído à ampliação das ações de monitoramento e controle do sistema.

Carlos Rafael afirmou que uma das principais preocupações da agência foi a situação da frota em operação. Segundo ele, foram identificados veículos circulando acima da idade máxima permitida em contrato. “Encontramos ônibus operando fora dos limites estabelecidos pelo contrato. A orientação foi clara: exigir a substituição desses veículos e cobrar das empresas planos de renovação da frota”, afirmou.

A fiscalização também identificou irregularidades relacionadas à segurança operacional. Entre elas, problemas em extintores de incêndio e outros equipamentos obrigatórios, situações que passaram a ser alvo de notificações e processos administrativos.

Outro tema abordado pelo diretor foi o sistema de bilhetagem eletrônica, classificado por ele como um dos principais desafios para a regulação do transporte coletivo. “O município precisa ter acesso pleno aos dados da operação. Não basta receber informações consolidadas. Precisamos de transparência para auditar a demanda, conferir gratuidades e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com base em dados reais”, declarou.

Na área financeira, a Cuiabá Regula informou que desenvolve estudos para regulamentar a exploração das chamadas receitas acessórias, especialmente as provenientes de publicidade nos ônibus. “Estamos trabalhando para que essas receitas sejam melhor controladas e possam contribuir para reduzir o impacto dos custos do sistema para o município”, explicou o diretor.

As vistorias realizadas pela agência também identificaram problemas de infraestrutura em pontos de ônibus, estações e terminais. Entre as situações registradas estão falta de manutenção, equipamentos danificados, falhas de acessibilidade e condições inadequadas para usuários e trabalhadores do sistema.

Ao encerrar sua participação, o diretor defendeu a continuidade do trabalho de fiscalização e acompanhamento permanente do transporte coletivo, destacando que a atuação da agência busca assegurar o cumprimento dos contratos e ampliar a qualidade do serviço prestado à população.

“Nossa missão é garantir que as regras sejam cumpridas, que os contratos sejam respeitados e que o usuário tenha um transporte mais seguro, transparente e fiscalizado”, concluiu.

As informações apresentadas durante a audiência devem subsidiar os trabalhos de acompanhamento realizados pela Câmara Municipal e pelos órgãos de controle, além de orientar novas medidas voltadas à melhoria do transporte coletivo em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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3 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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