Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (20 e 21 de junho)

Publicado em

19 de junho de 2026

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Da Redação

Neste final de semana (20 e 21 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

Atenção: Considerando que o expediente de sexta-feira (19) teve início às 8h, a nova turma do plantão assume a responsabilidade pelos feitos distribuídos a partir das 15h.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

SAI Virtual amplia acesso à conciliação e agiliza solução de acidentes de trânsito sem vítimas

Publicados

10 minutos atrás

19 de junho de 2026

Por

Da Redação

Banner horizontal mostrando dois condutores conversando após acidente sem feridos, com carros parados atrás. Uma mulher segura celular com aplicativo do SAI na tela enquanto aperta a mão do outro motorista. Texto em destaque: Resolver um litígio relacionado a acidente de trânsito sem vítimas, sem sair de casa e sem enfrentar filas ou deslocamentos. Essa é a proposta do Serviço de Atendimento Imediato (SAI) Virtual, ferramenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que moderniza o atendimento aos cidadãos e fortalece a cultura da conciliação como forma rápida e eficiente de resolução de conflitos.

A iniciativa integra o processo de modernização do Complexo dos Juizados Especiais, que vem recebendo investimentos em estrutura, tecnologia e qualificação das equipes para ampliar o acesso da população à Justiça.

Segundo a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado, a nova sistemática amplia o acesso ao atendimento. “O formato híbrido elimina barreiras geográficas e integra agendamento online, videoconferência via Teams e confirmação automática por e-mail. O resultado é um atendimento mais rápido, previsível e acessível, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça que priorizam a aceleração digital e as soluções consensuais de conflitos.

Conciliação na palma da mão

O serviço é destinado exclusivamente a acidentes de trânsito com danos materiais, sem vítimas, desde que ambas as partes concordem em participar da conciliação. Todo o procedimento é gratuito e pode ser realizado pelo celular.

“O motorista registra o acidente, preenche o formulário e participa da audiência de conciliação sem precisar se deslocar. Além de economizar tempo, o modelo reduz processos judiciais e fortalece a cultura da conciliação, promovendo a pacificação social”, destaca Shusiene.

Casos que envolvam vítimas, ilícitos penais ou veículos públicos não são atendidos pelo SAI Virtual. Nessas situações, a orientação é acionar os órgãos competentes, como Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a Polícia Civil.

Resultados e economia

Os números demonstram a efetividade da ferramenta. Em maio de 2026, o SAI Virtual registrou índice de acordos de 50,6%, com 39 conciliações realizadas em 77 audiências.

De acordo com a diretora do Daje, a virtualização do serviço também contribui para a redução de custos operacionais. “O SAI já apresentava bons índices de acordos, mas havia um desafio importante relacionado à desistência de parte dos usuários em razão da demora ou da necessidade de deslocamento. Com o modelo virtual, esse obstáculo é superado. Além disso, a redução progressiva dos deslocamentos das equipes gera economia com combustível, manutenção e pessoal, representando uma fonte concreta de economia para os cofres públicos”, afirma.

Para acessar o serviço, basta entrar no portal do TJMT, na área de Acessos Rápidos, e selecionar a opção SAI Virtual. Os acordos firmados durante as audiências podem ser homologados por sentença judicial, garantindo plena validade legal às soluções construídas pelas próprias partes.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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