Política
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
Política
“A lei não falha por falta de vontade, mas por falta de letramento racial estrutural nas escolas. Se não for pela escola, por onde?”. Com esse questionamento, a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva encerrou o Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas, nesta sexta-feira (19 de junho), disponibilizado online pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A lacuna de tempo existente entre a promulgação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que incluíram a obrigatoriedade do estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas públicas e privadas brasileiras, aponta a necessidade de formação contínua.
A pesquisadora apresentou uma “Cartografia de uma nova escola – do racismo estrutural à afro-humanitude” como um guia prático para o cumprimento das leis e estimulou participantes a exigirem das escolas de seus filhos. E a partir da experiência pessoal, a transformação do ambiente institucional é consequência prática.
Mudanças práticas
“O Comitê de Equidade Racial foi instituído no Judiciário mato-grossense no ano passado, as práticas têm sido implementadas e temos sentido os efeitos: a gente tem um site, canal de denúncia, uma cartilha, parcerias com organizações civis que trabalham as temáticas quilombolas, indígenas, ciganas. Isso tudo é evidência, mas o Letramento Racial não é o fim do aprendizado” destacou a Silviane Ramos.
Uma experiência que teve boas repercussões citada pela pesquisadora, foi a utilizada pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, em audiências de custódia. A magistrada designava pessoas acusadas de racismo ou injúria racial a fazerem o curso de Letramento Racial e apadrinharem uma das crianças do balé-afro no contraturno. Muitas se tornaram voluntários depois ou se descobriram negras e foram em busca de sua ancestralidade.
A juíza Débora Roberta Paim Caldas, do 2º Juizado Especial de Sinop, afirmou que pretende trabalhar o tema abordado no curso de Letramento Racial nos círculos de construção de paz que realiza nas escolas e no Fórum da Comarca.
O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara de Paranatinga, relatou sua trajetória profissional quando passou por outros concursos públicos e como precisou se reconhecer a partir de sua história familiar. “Na minha primeira banca de heteroidentificação, eu ainda tinha dúvidas se preenchia os requisitos. Esta foi a primeira vez que fiz um curso de Letramento Racial com uma pessoa negra como palestrante e isso fez muita diferença”, pontuou.
Para a coordenadora da Coordenadoria Judiciária do TJMT, Rosemeire Santini Pincerato, o letramento racial é uma etapa essencial de maturidade de institucional. “Precisamos sair da sensibilização genérica e avançar para práticas concretas: formação aplicada, revisão de linguagem; estudo de casos, perguntas orientadoras nos fluxos e uso responsável de dados para identificar desigualdades. A Justiça só será verdadeiramente acessível e humanizada se for capaz de reconhecer os vieses que atravessam sua própria atuação e corrigi-los com método, coragem e responsabilidade.”
Saiba sobre as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso no Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.
Leia mais:
Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência
A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.
— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.
Diagnóstico
Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.
— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.
Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.
Sintomas
De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.
Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.
Transplantes
A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.
— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.
Protocolo clínico
Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.
— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.
Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.
Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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