Agricultura
Aprosoja-MT diz como evitar problemas legais após incêndios nas lavouras
Agricultura
Com a chegada do período mais seco do ano, os incêndios em áreas rurais voltam a figurar entre as maiores ameaças ao agronegócio em Mato Grosso. Mais do que combater as chamas, o produtor precisa estar atento à segurança jurídica: em muitos casos, o agricultor que já foi vitimado pelo fogo acaba sofrendo questionamentos e investigações indevidas sobre a origem das ocorrências.
A recomendação central da Aprosoja-MT é a profissionalização da resposta imediata ao sinistro. A percepção de que o produtor seria o causador das queimadas é um equívoco que custa caro, alerta Nathan Belusso, vice-coordenador da Comissão de Sustentabilidade da entidade. “Na prática, o produtor está entre os maiores prejudicados, já que o fogo compromete a fertilidade do solo, reduz a produtividade e coloca em risco lavouras, máquinas, animais e pessoas”, afirma.
Para se resguardar, a orientação técnica é clara e não admite improvisos. Assim que o foco é controlado, o produtor deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) detalhando data, hora e circunstâncias do início do fogo. A formalização em cartório, por meio de uma ata notarial, é considerada um diferencial jurídico, pois documenta com fé pública a situação da propriedade imediatamente após a passagem das chamas.
O delegado coordenador do Núcleo Vale do Guaporé, Yuri Nunes Cervo, que enfrentou um grande incêndio em sua própria fazenda em 2020, destaca que o registro detalhado é a única forma de provar que a propriedade foi alvo e não a fonte do desastre. “Além dos danos imediatos, o fogo destrói anos de investimentos em conservação do solo, afetando a matéria orgânica, a microbiota e a capacidade de retenção de umidade, fatores essenciais para a produtividade agrícola”, diz Cervo. Ele reforça que, durante o combate, todo registro — seja por fotos, vídeos ou depoimentos das equipes de brigada — deve ser centralizado para compor o dossiê de defesa.
A estratégia de defesa começa muito antes da primeira chama. O treinamento de brigadas próprias e o investimento em equipamentos de combate — como reservatórios, bombas costais e aceiros bem planejados — fazem parte da gestão de risco nas propriedades mato-grossenses. A integração rápida com o Corpo de Bombeiros e vizinhos de área também é um ponto de controle que, além de conter a propagação, demonstra a boa-fé e o empenho do produtor em proteger o ecossistema.
A entidade reforça que, neste período de estiagem, a documentação é o braço direito do agricultor. Manter os protocolos das autoridades atualizados e o histórico da propriedade organizado não é apenas burocracia, mas a garantia de que o patrimônio e a reputação do produtor estarão protegidos contra eventuais acusações infundadas.
Agricultura
Bancada rebate governo e diz que custo da renegociação de dívidas é metade do estimado
O impasse sobre a renegociação das dívidas do agronegócio ganhou um novo capítulo. Em meio à proximidade do lançamento do Plano Safra 2026/2027, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou um levantamento que questiona as estimativas do Ministério da Fazenda sobre o Projeto de Lei 5.122/2023. Enquanto o governo projeta um impacto de quase R$ 140 bilhões em 13 anos, a bancada ruralista defende que o custo real não superará R$ 65 bilhões, sem necessidade de utilizar recursos primários do Tesouro.
O foco da divergência está na metodologia. O governo calcula o impacto considerando a totalidade da carteira de crédito rural — que soma R$ 1,2 trilhão — e uma adesão ampla ao programa. A FPA, por outro lado, argumenta que o público-alvo é bem menor: a “carteira problemática”, composta por produtores que sofreram pelo menos duas quebras de safra seguidas entre 2019 e 2025 com perdas superiores a 30% da renda bruta.
Segundo a FPA, o erro da equipe econômica está em ignorar o histórico de adesão a programas de repactuação anteriores, que raramente ultrapassam 40% de execução. Ao aplicar esse filtro, o montante da dívida efetivamente renegociável cai para cerca de R$ 100 bilhões, ou 8,3% da carteira total, bem abaixo dos 17% sugeridos pela Fazenda.
A bancada reforça que o PL 5.122 é uma medida autorizativa. Ou seja, ele entrega ao Executivo uma ferramenta de gestão, sem impor gastos automáticos. O governo teria, portanto, autonomia para calibrar a linha especial de crédito conforme a disponibilidade orçamentária, evitando qualquer pressão sobre o superávit primário.
Um dos pontos centrais da proposta é o uso de recursos dos fundos constitucionais (FCO, FNE, FNO), do Funcafé e, idealmente, do Fundo Social. Contudo, o governo resiste. Levantamento recente mostra que 95% das verbas do Fundo Social para 2026 já estão carimbadas para áreas como educação (Fundeb) e habitação (Minha Casa, Minha Vida), deixando pouca margem de manobra.
Para os deputados, essa limitação orçamentária é, em parte, fruto da própria negligência do Executivo com o Seguro Rural. “Se a política de seguro estivesse estruturada, o custo para prevenir perdas seria uma fração do valor hoje discutido”, pontua o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Com apenas 3,27% da área plantada coberta pelo Programa de Subvenção (PSR) no último ano e novos bloqueios orçamentários, o setor vê a renegociação como a única saída para que produtores inadimplentes não fiquem excluídos do próximo Plano Safra.
CRISE DE SOBREVIVÊNCIA – “O que estamos vivenciando no campo não é uma crise de incompetência, mas uma crise de sobrevivência causada por fatores externos que fogem ao controle do produtor”, a opinião é do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto).
“Quando o Ministério da Fazenda infla os números do impacto fiscal dessa renegociação, ele ignora a realidade de quem está na ponta, tentando equacionar dívidas que se acumularam por choques climáticos recorrentes e uma geopolítica que encareceu drasticamente nossos insumos. Precisamos tratar esse projeto não como uma despesa, mas como uma medida de preservação da nossa capacidade produtiva nacional”, afirmou o presidente.
“A insistência em classificar a renegociação como um custo inalcançável para o Tesouro desvia o foco do problema real, que é a falta de uma política de seguro rural efetiva. Se tivéssemos um programa de subvenção que chegasse, de fato, a uma parcela significativa da área plantada, não precisaríamos estar aqui hoje discutindo o refinanciamento de passivos. O governo federal precisa entender que, ao invés de buscar culpados ou superestimar riscos fiscais, ele tem a obrigação de dar condições para que o setor que sustenta a balança comercial brasileira não trave por falta de crédito”, disse Rezende.
“A expectativa agora é que a sensibilidade do Legislativo prevaleça sobre a rigidez burocrática da Fazenda. O produtor rural não quer caridade, quer ferramentas financeiras que sejam condizentes com a realidade de risco do agronegócio. Se o governo se recusar a pautar e aprovar esse texto, ele estará, na prática, empurrando milhares de produtores para a exclusão do próximo Plano Safra, o que seria um erro estratégico imperdoável para a nossa economia e para o abastecimento interno de alimentos”, concluiu o presidente do IA.
Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificou as conversas nesta semana para tentar votar o PL. Após receber lideranças da FPA, o parlamentar designou uma assessoria especializada para dissecar o impacto fiscal da medida. A expectativa dos defensores do projeto é que o diálogo abra caminho para uma votação ainda na próxima semana.
Nos bastidores, o clima é de cautela. Analistas que acompanham as negociações indicam que, sem um acordo político entre a FPA e a Fazenda para operacionalizar a linha de renegociação, a pauta dificilmente avançará no plenário. Para o produtor rural, o tempo é o fator crítico: a indefinição trava a tomada de crédito para o próximo ciclo e mantém o setor em compasso de espera frente ao maior desafio financeiro dos últimos anos.
Fonte: Pensar Agro
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