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Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Guarda Civil Municipal intensifica orientações sobre uso de bicicletas elétricas e similares em escolas de Lucas do Rio Verde

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Com o propósito de garantir maior segurança no trânsito de Lucas do Rio Verde, a Guarda Civil Municipal (GCM) está intensificando as ações orientativas sobre o uso de bicicletas elétricas e de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas. Nesta sexta-feira (11), a iniciativa buscou conscientizar os alunos da Escola Municipal Olavo Bilac.

De acordo com o comandante da GCM, Derli Lopes, esta é uma estratégia de longo prazo, que já foi executada na Escola Militar Tiradentes e será expandida para as demais unidades escolares do município.

“Percebemos um aumento significativo no uso desse tipo de veículo, e isso nos preocupa porque muitos condutores, especialmente crianças e adolescentes, não têm noção das regras de trânsito. Além disso, trata-se de um veículo silencioso, que pode alcançar uma velocidade significativa e se envolver em acidentes. Portanto, estamos realizando esse trabalho de orientação para garantir a segurança de todos”, afirmou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Entre as principais orientações está a circulação prioritária pelas ciclovias. Nas ruas onde não houver, os condutores devem transitar no mesmo sentido dos demais veículos, pelo lado direito da via, e nunca pelas calçadas, além de respeitar a sinalização de trânsito. O uso de capacete também é recomendado.

“Além desses momentos, a Guarda também trabalha rotineiramente, por meio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE), para garantir a segurança no entorno das escolas. Agora, com o Projeto Educando, que está sendo realizado na Escola Municipal Luiz Carlos Ceconello, também conseguimos nos aproximar dos estudantes e orientá-los mais de perto sobre o trânsito e outros temas importantes”, destacou o GCM Oliveira.

Por meio de iniciativas como essa, a Secretaria de Segurança Pública reafirma seu compromisso com a promoção de um trânsito mais seguro para todos, ampliando o diálogo com estudantes, familiares e toda a comunidade sobre a condução adequada de veículos autopropelidos e a importância de cumprir as regras de trânsito para prevenir acidentes.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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