Cuiabá
Prefeito esclarece que é falsa a informação de que decreto inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida e defende moradia mais digna
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que o Decreto nº 12.169/2026 inviabiliza empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida tem caráter exclusivamente temporário e suspende a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados até a conclusão da revisão da legislação urbanística do município. O decreto não extingue programas habitacionais nem impede a implantação de moradias populares.
Conforme Abilio Brunini afirmou que a alegação de que o programa habitacional seria inviabilizado “não corresponde à realidade”. Empreendimentos como os residenciais Nico Baracat, Buritis e Terezinha foram implantados com lotes de 200 metros quadrados, demonstrando que é plenamente possível executar projetos do Minha Casa, Minha Vida dentro desse padrão urbanístico. “É mentira dizer que o lote de 200 metros quadrados inviabiliza o Minha Casa, Minha Vida. Os próprios conjuntos habitacionais públicos de Cuiabá comprovam isso”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que o decreto não altera a legislação vigente, mas apenas suspende temporariamente a tramitação de novos projetos enquanto o município conclui a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O próprio decreto informa que a proposta está em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), que analisa as novas diretrizes urbanísticas para a cidade, incluindo a adoção de lotes mínimos de 200 metros quadrados e frente mínima de 10 metros, com o objetivo de assegurar padrões mais elevados de qualidade de vida, permeabilidade do solo e conforto ambiental.
Abilio também destacou que a redução do tamanho dos terrenos passou a ocorrer por interesse do mercado imobiliário, sem refletir em redução no valor pago pelos beneficiários. As unidades continuam sendo comercializadas no limite do financiamento permitido pelo programa federal, enquanto as construtoras aumentam a quantidade de imóveis produzidos em uma mesma área.
O Decreto nº 12.169 estabelece que a suspensão permanecerá em vigor apenas até a entrada em vigor da nova legislação urbanística municipal. A norma também preserva a continuidade da tramitação de projetos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) aprovado pelo CMDE e demais órgãos competentes antes da publicação do decreto, desde que prevejam lotes com área mínima de 180 metros quadrados.
A Prefeitura reforça que a revisão das regras urbanísticas busca assegurar um crescimento ordenado da capital, evitando a consolidação de empreendimentos com padrões considerados insuficientes para a qualidade de vida da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito defende lotes maiores para garantir moradia de qualidade para a população cuiabana
O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defende a adoção de parâmetros urbanísticos que priorizem a qualidade de vida das famílias e o crescimento planejado da cidade. Nesta quinta-feira (2), na Câmara a municipal, o prefeito reafirmou a manutenção do Decreto nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise e a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes inferiores a 200 metros quadrados de área e 10 metros de testada, até a definição da nova legislação urbanística municipal.
Segundo Abilio, a medida tem caráter preventivo e busca evitar a consolidação de empreendimentos com padrões urbanísticos considerados inadequados para o desenvolvimento sustentável da cidade. Abilio destacou que terrenos maiores permitem futuras ampliações das residências, maior permeabilidade do solo, espaço para arborização e melhores condições ambientais. “Nós estamos fazendo uma luta para garantir qualidade de vida para as pessoas. Eu não quero que Cuiabá tenha moradores vivendo em lotes cada vez menores, sem espaço para crescer, plantar uma árvore ou ampliar a casa”, afirmou.
O decreto estabelece apenas a suspensão temporária da tramitação dos projetos, sem alterar a legislação vigente. A norma permanecerá em vigor até que a Câmara Municipal conclua a análise das propostas de revisão da legislação urbanística, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Conforme o texto, ficam suspensas a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos que não atendam aos parâmetros mínimos de 200 m² e frente de 10 metros, preservando exceções para processos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado e lotes mínimos de 180 m².
Abilio também rebateu críticas de que a medida inviabilizaria empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Conjuntos habitacionais como Nico Baracat, Buritis e Residencial Terezinha foram implantados com terrenos de 200 metros quadrados, demonstrando que é possível conciliar programas habitacionais com padrões urbanísticos de maior qualidade.
Para Abilio, a prioridade da gestão é assegurar que as famílias tenham acesso a moradias que permitam qualidade de vida também no futuro. “Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna. Vou defender quem precisa de um lote adequado para ampliar sua casa, ver a família crescer, plantar uma árvore e viver com mais qualidade”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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