Lei Maria da Penha chega aos 20 anos fortalecendo a proteção às mulheres

Publicado em

7 de agosto de 2026

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Da Redação

Mulher de cabelos loiros, blazer azul e camisa estampada, fala ao microfone e gesticula com a mão. Ao fundo, banner vermelho do CEMULHER e caixa de som Duas décadas após transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha segue atual. Mas os avanços conquistados desde sua criação convivem com um desafio permanente: romper o ciclo da violência e garantir que a proteção chegue a todas as mulheres, especialmente às que vivem longe dos grandes centros.

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo afirma que uma das prioridades da gestão é fortalecer a atuação integrada da rede de proteção em todo o estado.

Para a magistrada, a data representa um momento de reflexão sobre as conquistas alcançadas e, ao mesmo tempo sobre os desafios que ainda precisam ser superados. “Assumo a coordenação da Cemulher com profundo senso de responsabilidade e compromisso com a proteção das mulheres mato-grossenses. Trata-se de um momento especialmente simbólico, pois, em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos mais importantes marcos de proteção dos direitos das mulheres no Brasil”.

Entre as prioridades da nova gestão está a continuação da ampliação e o fortalecimento das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, reunindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, municípios e serviços das áreas de assistência social, saúde e educação. “A violência doméstica é um fenômeno complexo, que exige atuação articulada, permanente e comprometida. Somente uma rede estruturada pode oferecer às mulheres atendimento célere, humanizado e integral, especialmente nos municípios mais distantes dos grandes centros”, afirma Vandymara Zanolo.

A desembargadora também destaca como prioridade o fortalecimento dos Grupos Reflexivos para Homens, voltados à responsabilização, reeducação e prevenção da reincidência, além da continuidade das capacitações, campanhas de conscientização e ações educativas.

Duas décadas de avanços

Na avaliação da coordenadora da Cemulher-MT, a Lei Maria da Penha promoveu uma mudança histórica na forma como a violência doméstica passou a ser tratada pelo Estado e pela sociedade. “Antes de sua promulgação, a violência ocorrida dentro dos lares era frequentemente tratada como uma questão privada. A Lei Maria da Penha contribuiu decisivamente para mudar essa compreensão, reconhecendo a violência doméstica como grave violação dos direitos humanos e trazendo o tema para o centro do debate público e institucional”.

Ela destaca que, ao longo desses 20 anos, a legislação consolidou medidas protetivas de urgência, fortaleceu a especialização dos órgãos de atendimento, ampliou o reconhecimento das diferentes formas de violência e impulsionou políticas públicas voltadas à prevenção, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.

Apesar dos avanços, a desembargadora ressalta que ainda é preciso ampliar o acesso aos serviços especializados, fortalecer continuamente as Redes de Enfrentamento, investir na qualificação dos profissionais e ampliar as ações preventivas. “Mais do que assegurar uma legislação eficiente, precisamos consolidar uma cultura de respeito, igualdade e não violência, na qual nenhuma mulher tenha sua liberdade ou dignidade violada”.

Proteção começa com acolhimento

A desembargadora Vandymara Zanolo reforça que nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha a violência doméstica e que a atuação integrada permite oferecer um atendimento mais eficiente às vítimas. “Quando o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, os municípios, os serviços de assistência social, saúde e educação e as organizações da sociedade civil atuam de forma coordenada, a mulher deixa de percorrer um caminho fragmentado e passa a receber um atendimento mais célere, humanizado e eficiente”.

Segundo ela, essa atuação conjunta reduz a revitimização, fortalece a efetividade das medidas protetivas e amplia o acesso aos serviços de acolhimento, assistência jurídica, saúde e proteção social, além de contribuir para que as mulheres reconstruam sua autonomia e rompam o ciclo da violência.

Ao deixar uma mensagem às mulheres que ainda convivem com situações de violência, a magistrada reforça que buscar ajuda é um passo importante e que elas não precisam enfrentar esse processo sozinhas. “Gostaria de dizer a cada mulher que convive com a violência doméstica que ela não está sozinha e que a violência sofrida nunca é culpa dela”.

A magistrada acrescenta que o medo, as ameaças, a dependência econômica ou emocional e a preocupação com os filhos tornam a decisão de denunciar muito difícil, mas destaca que existem instituições preparadas para acolher e proteger as vítimas. “Nenhuma mulher merece viver com medo. A violência não deve ser naturalizada, silenciada ou enfrentada sozinha. Há pessoas e instituições comprometidas em caminhar ao lado de cada mulher na construção de uma vida livre de violência”, finalizou.

Corrida une esporte e conscientização

Mulher de boné e regata rosa, número 23, corre em rua asfaltada durante prova. Atrás, outros participantes de camisa roxa correm ao lado de carros estacionados e árvores As ações em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha também têm mobilizado a sociedade por meio do esporte. Em Sinop, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha, realizada dia 1º de agosto, reuniu mais de 900 participantes em uma grande mobilização pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Promovido pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com apoio de instituições parceiras, o evento reforçou a importância da atuação integrada das Redes de Enfrentamento. Além de conscientizar a população, a corrida arrecadou recursos destinados às ações da rede local de proteção às mulheres em situação de violência.

A iniciativa marcou a abertura da programação do Agosto Lilás no município e simbolizou o compromisso coletivo de instituições públicas, iniciativa privada e comunidade na defesa dos direitos das mulheres, mostrando que o enfrentamento à violência depende do engajamento de toda a sociedade.

Roberta Penha

Josi Dias e Rodrigo Moura

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

16 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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