Enfam: Juiz do TJMT apresenta artigo sobre bioética e terminalidade infantil

Publicado em

7 de agosto de 2026

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Da Redação

Um homem de terno preto e gravata azul posa em pé à direita de uma mesa de escritório preta. No centro da parede branca ao fundo, uma grande TV exibe uma videoconferência com quatro outras pessoas em janelas separadas. A leitura do artigo “O Fim da Vida em Pediatria e a Bioética: Parâmetros Ético-Jurídicos para as Decisões sobre a Terminalidade Infantil” convida à reflexão sobre um dos temas mais sensíveis enfrentados pela sociedade contemporânea: os limites éticos e jurídicos das decisões médicas envolvendo crianças em estado de terminalidade.

O trabalho é de autoria do juiz de Direito Anderson Fernandes Vieira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e analisa os desafios impostos pelos avanços da medicina à luz da dignidade humana, da proteção integral da criança e dos direitos fundamentais.

No estudo, fruto do trabalho de conclusão de sua especialização pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), o magistrado investiga os parâmetros capazes de orientar a tomada de decisões em casos sem perspectiva de cura. O debate foca no melhor interesse da criança e no cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

“A proposta do artigo não é defender a eutanásia ou a antecipação da morte, mas discutir critérios ético-jurídicos para situações excepcionais. Nesses cenários, os avanços da medicina ampliam a capacidade de prolongar a vida e geram conflitos que vão além do aspecto clínico, exigindo uma construção compartilhada entre família, equipe de saúde e o Judiciário, sempre valorizando os cuidados paliativos e a dignidade humana até o fim da vida”, destacou o juiz.

A produção acadêmica representa o resultado final da especialização em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, promovida pela Enfam. Leia aqui o artigo completo.

https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/2026_08_07_Artigo_da_pos_Bioetica_38035ef931.pdf

Conclusão da especialização

O juiz Anderson Vieira concluiu oficialmente o curso nesta quinta-feira (6 de agosto), após a defesa e aprovação do artigo científico. Segundo ele, a oportunidade marcou um importante ciclo de formação continuada voltado ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. “Há um ano e meio, a Enfam abriu inscrições para uma pós-graduação em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, com vaga para um juiz de cada estado, além de juízes federais e servidores da Justiça Federal. Eu fui o escolhido do TJMT e acabei de fazer a defesa final do artigo aqui na Enfam”, relatou.

A especialização foi ofertada pela Enfam por meio de processo seletivo nacional e reuniu magistrados e servidores de diferentes instituições do Judiciário brasileiro. Para o magistrado, o curso permitiu aprofundar os estudos em um tema que ganha relevância crescente diante dos avanços tecnológicos e científicos na área da saúde. “A especialização representou uma oportunidade de aprofundar estudos em um tema de grande relevância para o Direito contemporâneo, especialmente diante dos desafios éticos e jurídicos decorrentes dos avanços da medicina”, destacou.

Homem de terno azul e barba por fazer sentado em plateia. Ao fundo, dois homens mais velhos de camisa e gravata, desfocados. Vieira assinalou que, ao longo do curso, procurou desenvolver uma pesquisa que dialogasse com questões concretas enfrentadas pela sociedade e pelo Poder Judiciário, contribuindo para a construção de decisões cada vez mais fundamentadas, humanas e comprometidas com a proteção dos direitos fundamentais.

Ele ressalta que os avanços da medicina ampliaram significativamente a capacidade de prolongar a vida, mas também passaram a exigir respostas jurídicas para situações extremamente delicadas, sobretudo quando envolvem crianças em estado de terminalidade. “Nesses casos, surgem conflitos que vão muito além da medicina, envolvendo a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança, a atuação da família, da equipe de saúde e, em determinadas situações, do próprio Poder Judiciário.”

Segundo o magistrado, o artigo buscou identificar parâmetros éticos e jurídicos capazes de orientar essas decisões dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sempre priorizando a proteção integral da criança e seu melhor interesse. A pesquisa defende a importância dos cuidados paliativos, do diálogo entre os envolvidos e da preservação da dignidade humana em todas as etapas do tratamento.

Ao concluir a formação, Anderson Vieira reafirmou a importância da qualificação permanente da magistratura para enfrentar questões cada vez mais complexas da sociedade contemporânea. “Concluir essa especialização representa mais um passo no compromisso permanente com o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Acredito que a formação continuada fortalece a magistratura, amplia a capacidade de enfrentar temas complexos com responsabilidade e sensibilidade e contribui para uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada, técnica e comprometida com a efetivação dos direitos fundamentais”, concluiu.

A aprovação do trabalho e a conclusão da especialização representam mais uma etapa na trajetória acadêmica do magistrado, que atualmente é mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia, no Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Outras produções acadêmicas

Os interessados em conhecer outras produções acadêmicas desenvolvidas por magistrados e magistradas de Mato Grosso podem acessar o acervo disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O espaço reúne artigos e trabalhos voltados ao debate de temas jurídicos contemporâneos, à difusão do conhecimento jurídico e ao aprimoramento da atividade jurisdicional.

Clique neste link para acessá-lo.

https://esmagis.tjmt.jus.br/pagina/60d4833bc9e8ac001b2485a6

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial

Publicados

35 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.

A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.

A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.

— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.

Saúde pública

A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.

— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.

O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.

— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.

Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.

Profissionais do setor

Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.

— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.

Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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