Câmara de VG suspende férias e rescisões após perder R$ 900 mil por mês

Publicado em

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias e de verbas rescisórias aos servidores do Legislativo. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), e pela primeira-secretária, Rosy Prado (União).

A decisão ocorre após a redução do duodécimo repassado pelo município ao Legislativo. O percentual, que correspondia a 6% da receita municipal, passou para 5% em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com a mudança, a Câmara estima uma redução de aproximadamente R$ 900 mil por mês no orçamento.

O repasse mensal, que girava em torno de R$ 2,6 milhões, deverá ficar próximo de R$ 1,7 milhão. Segundo a Mesa Diretora, a suspensão busca preservar o equilíbrio financeiro e garantir o cumprimento das obrigações da Casa diante da redução da receita.

A portaria entrou em vigor em 5 de agosto, mas não estabelece prazo para o fim da suspensão. O documento também não detalha quantos servidores serão afetados nem apresenta uma estimativa do impacto financeiro da medida.

A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas de Várzea Grande. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Câmara reveja, em até 90 dias, os critérios utilizados para o pagamento de verbas indenizatórias.

A Corte analisou as contas de gestão de 2023 e apontou o pagamento de aproximadamente R$ 6,16 milhões em verbas indenizatórias a vereadores e servidores comissionados. Apesar de considerar as contas regulares, o TCE fez ressalvas e cobrou critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios.

A Câmara também adota a medida poucos dias depois de a Prefeitura de Várzea Grande suspender, por 180 dias, a concessão de férias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão do Executivo está relacionada ao decreto de calamidade financeira e fiscal editado pela prefeita Flávia Moretti (PL).

Com a redução do duodécimo e as medidas de contenção adotadas pelo Executivo, Legislativo e Prefeitura passam a enfrentar simultaneamente um cenário de maior restrição orçamentária no município.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

3 horas atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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