Audiência pública debate prioridades e cenário de receitas para o orçamento de Cuiabá em 2027

Publicado em

19 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou a primeira audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorreu no auditório da CuiabáPrev e reuniu representantes da administração municipal e a população para tratar das prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.

Durante a audiência, foram apresentados aspectos relacionados à previsão de receitas, à destinação de recursos para as secretarias e aos critérios utilizados na definição das prioridades do município.

A discussão também abordou o cenário de receitas e os fatores externos que influenciam a arrecadação de Cuiabá.

A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte.

A elaboração da proposta considera as diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as ações previstas no Plano Plurianual (PPA), que organiza o planejamento da administração para um período de quatro anos.

O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, explicou que as audiências permitem apresentar à população como as prioridades da administração são transformadas em planejamento orçamentário.

“A população começa a ver os números e a destinação dos recursos para cada secretaria. A LOA retrata as prioridades definidas no planejamento e mostra quanto cada uma delas representa no orçamento”, disse.

Outro tema discutido foi o comportamento das receitas municipais. Segundo o secretário, os dados acompanhados entre janeiro e agosto indicam estabilidade, mas sem o crescimento registrado em períodos anteriores.

A elaboração da proposta para 2027 precisa considerar ainda a dependência do município em relação a transferências e recursos vinculados de outras esferas de governo.

A audiência também tratou dos impactos provocados por mudanças nos critérios de distribuição de recursos e da necessidade de adequação do planejamento diante de alterações na arrecadação.

Após essa etapa, a proposta da LOA seguirá para a Câmara Municipal, onde será analisada e discutida antes da votação.

As audiências fazem parte do processo de planejamento orçamentário e permitem que a sociedade acompanhe a definição das prioridades e a previsão de aplicação dos recursos públicos para Cuiabá em 2027.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

Publicados

17 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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