Lei extingue floresta nacional, na Bahia, que nunca chegou a ser implantada

Publicado em

22 de setembro de 2026

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Da Redação

Criada por decreto presidencial em 2001, a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, na Bahia, foi extinta nesta terça-feira (22) pela Lei 15.508, sancionada pela Presidência da República. A nova lei tem origem em projeto apresentado pelo Poder Executivo (PL 1.663/2022) e aprovado pelo Senado no inicio de setembro. A unidade de conservação, no oeste baiano, deveria cobrir uma área de aproximadamente 30 mil hectares, mas nunca chegou a ser implantada efetivamente.

Segundo o projeto transformado em lei, o processo de criação da floresta apresentava vícios jurídicos insanáveis. Relatórios técnicos apontaram que a demarcação da Flona ocorreu em coordenadas geográficas diferentes das previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano, Baianópolis. Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da proteção.

Relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou no Plenário do Senado que “o erro que foi feito há 25 anos é reconhecido inclusive pelo Ibama”. De acordo com ele, a correção do erro levou em conta documentos do Ministério do Meio Ambiente, que apontaram perigo de insegurança jurídica e prejuízos aos produtores rurais da região de Baianópolis.

A sobreposição de uma unidade de conservação inexistente e de propriedades privadas gerou impactos econômicos, segundo a justificação do projeto, impedindo os proprietários de obterem financiamentos bancários e de realizar melhorias ou alterações em seus imóveis.

— O erro foi cometido em 2001, a demarcação, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. [Foram] 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. Esse projeto é para anular a floresta que foi feita equivocadamente e, portanto, pacificar essa região — afirmou Jaques Wagner na sessão que aprovou o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Seminário do Alfabetiza MT acontece nesta quarta-feira em Cuiabá

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3 minutos atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realiza o 2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT, reunindo professores e profissionais da Educação Infantil, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e das Salas de Recomposição, no Auditório Maestro China, da SME, com abertura às 7h30, nesta quarta-feira (23).

O encontro revela-se como uma oportunidade de conhecer experiências desenvolvidas nas escolas da rede municipal, mostrando como os educadores têm buscado diferentes estratégias para favorecer a aprendizagem das crianças.

Além das práticas pedagógicas utilizadas no cotidiano escolar, a troca de experiências mostrará um pouco dos desafios que os profissionais enfrentam no processo de alfabetização.

Apresentações culturais também integram a programação. Na abertura, haverá a participação do Projeto de Musicalização da EMEB Ana Luiza Prado Bastos. No período da tarde, alunos do 3º ano C da EMEB Madre Marta Cerutti participarão de “A Hora do Conto”, com a apresentação de A Casa, de Vinícius de Moraes.

A programação também inclui a palestra “Educar para transformar: Onde há um professor, há possibilidades para ensinar a todos”, reforçando o papel da formação continuada e da troca de experiências entre os profissionais.

Serviço

2º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT

Quando: quarta-feira, 23 de setembro

Horário: 7h30 às 11h e 13h às 17h

Local: Auditório Maestro China, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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