Lei reforça direito de crianças e adolescentes à natureza

Publicado em

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei 15.512, que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direito da criança e do adolescente à natureza, “com absoluta prioridade”.

A norma estabelece atendimento prioritário e amparo em situações de riscos socioambientais e climáticos, além de determinar que o planejamento urbano priorize a oferta de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos, que “incentivem o livre brincar em contato com a natureza”. A formulação e a execução das políticas públicas socioambientais, climáticas e de sociobiodiversidade também deverá dar preferência ao melhor interesse dessa população, diz o texto.

Vulnerabilidade

A nova lei coloca as crianças e os adolescentes no centro das discussões ecológicas, reconhecendo sua extrema vulnerabilidade à degradação ambiental e a eventos extremos. Terão prioridade na efetivação dessas garantias as crianças na primeira infância e aquelas com deficiência.

De acordo com a norma, o atendimento pleno desse direito será buscado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Para consolidar as diretrizes, a lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), incluindo o direito da infância ao ambiente equilibrado entre seus princípios. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990), que já prevê o direito à natureza, passa a definir como dever da família, da sociedade e do Estado a efetivação do contato com o meio natural.

Por fim, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ganha agora um dispositivo que torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.

A Lei 15.512 teve origem no PL 2.225/2024, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pelo Senado no começo de setembro. O texto foi sancionado sem vetos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Afeto e aprendizado: Meninas do Programa Siminina vivem dia especial na Cavalaria da PM

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1 hora atrás

23 de setembro de 2026

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Da Redação

Meninas do Programa Siminina da Unidade Capão do Gama participaram de uma visita à Cavalaria da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), onde conheceram de perto a rotina da unidade e aprenderam sobre o manejo e os cuidados com os cavalos antes e depois das atividades de policiamento, nesta terça-feira (22).

Durante a atividade, as participantes conheceram os espaços da unidade, incluindo os pavilhões, as baias, os piquetes e as áreas utilizadas para a prática do hipismo. Elas também aprenderam sobre as diferenças entre animais adultos e potros e receberam orientações sobre a alimentação.

A médica veterinária Isabelly Ferreira explicou às meninas como funciona o trabalho realizado pela equipe responsável pelos animais. Segundo ela, a rotina envolve desde a alimentação até os cuidados clínicos, incluindo o tratamento de feridas, sempre com foco no bem-estar dos cavalos.

As meninas também receberam informações sobre o hipismo e aprenderam que as competições são organizadas de acordo com a altura dos obstáculos. Dessa forma, homens e mulheres podem disputar a mesma categoria.

Para o sargento Justino, da Cavalaria da Polícia Militar, receber as participantes do Siminina foi uma oportunidade de aproximar as crianças do trabalho desenvolvido pela corporação. “Foi uma honra atender todas essas crianças, essas meninas desse projeto, um projeto belíssimo que vem atendendo várias crianças em várias unidades aqui em Cuiabá”, afirmou.

A experiência também despertou entusiasmo entre as participantes. Heloisa Soares contou que sentiu alegria durante a visita e destacou a oportunidade de montar em um dos cavalos. “Ele era manso, bonzinho”, relatou. Entre os aprendizados, ela citou os cuidados com os animais, como a alimentação, e descobriu uma das frutas que os cavalos gostam de comer: “Eu descobri que o cavalo gosta muito de maçã”.

Catarina também aproveitou a experiência para interagir com os animais. Ela contou que já havia andado a cavalo outras vezes, mas gostou especialmente de poder tocar e ficar próxima deles durante a visita.

Para Raira Maria, a atividade foi marcada pela alegria e pelo contato com os animais. A visita integrou as ações do Programa Siminina voltadas à ampliação das experiências das meninas, com atividades educativas, culturais e de convivência em diferentes espaços de Cuiabá.

A visita faz parte das atividades de contraturno do Programa Siminina. Conforme a programação, a Cavalaria também receberá meninas de outras unidades do programa. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o Programa Siminina tem como madrinha a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris. Atualmente, a iniciativa atende 1.402 meninas, com idades entre 6 e 14 anos, em 18 unidades distribuídas pela capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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