Aprosoja-MT critica barreiras comerciais durante fórum internacional

Publicado em

3 de julho de 2025

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Da Redação

O acordo da Moratória da Soja voltou ao centro do debate público nesta quarta-feira (02.07) durante o XIII Fórum de Lisboa, em Portugal. O evento, que tem como tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, contou com a participação de representantes brasileiros que defenderam mudanças na forma como o mercado internacional regula o comércio de commodities agrícolas produzidas na Amazônia.

A Moratória da Soja é um compromisso firmado por empresas exportadoras para não adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. A medida, que inicialmente buscava preservar o bioma e atender exigências de consumidores internacionais, tem sido alvo de críticas de produtores e entidades representativas por seu impacto econômico e social, especialmente em Mato Grosso, estado que lidera a produção de grãos no país.

Durante o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, afirmou que a moratória compromete diretamente a segurança alimentar global e prejudica o desenvolvimento de regiões produtoras.

Ele destacou que, apenas em Mato Grosso, mais de 2,7 milhões de hectares deixaram de ser produtivos por conta da restrição, afetando cerca de 85 municípios e provocando prejuízos estimados em R$ 20 bilhões para a economia local.

Segundo a Aprosoja-MT, o crescimento da produção no estado nos últimos anos comprova o compromisso dos agricultores com a legislação ambiental. A área cultivada com soja passou de 9,6 milhões para 13 milhões de hectares entre 2019 e 2024, enquanto o milho avançou de 4,5 para 7,2 milhões no mesmo período.

Ainda assim, os produtores enfrentam barreiras comerciais por conta da moratória, o que levou a entidade a ingressar com ações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Justiça brasileira, pedindo R$ 1,1 bilhão por danos morais e ressarcimento de perdas acumuladas ao longo de mais de duas décadas.

Além dos prejuízos econômicos, Beber alertou para os efeitos sociais da medida, que penaliza produtores que já respeitam o Código Florestal, amplamente considerado um dos mais rigorosos do mundo. “É uma política que ignora os avanços ambientais do país e gera desigualdade. Enquanto o Brasil preserva mais de 60% de seu território, países compradores preservam bem menos e impõem exigências unilaterais”, criticou.

A participação brasileira no fórum foi reforçada pela presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que defendeu a importância do estado na garantia da paz global, ao assegurar produção sustentável de alimentos para mais de um bilhão de pessoas. Ele reforçou que a preservação ambiental e a expansão agrícola são compatíveis e que o Brasil pode ser parte da solução diante dos desafios da segurança alimentar mundial.

Mauro Mendes ressaltou que o estado é o maior produtor de alimentos do Brasil e mantém mais de 60% de seu território preservado. Defendeu que a produção sustentável é crucial para evitar conflitos históricos motivados por escassez de alimentos e afirmou que Mato Grosso tem potencial para dobrar sua produção sem ampliar o desmatamento.

O governador também criticou entraves burocráticos ao desenvolvimento, citando o caso da mina de Autazes, no Amazonas, cuja licença ambiental levou 15 anos, comprometendo a autossuficiência nacional em fertilizantes.

Em meio às discussões, a Aprosoja-MT reiterou que está aberta ao diálogo e sugeriu que as empresas signatárias da moratória adotem mecanismos de rastreabilidade e segregação de áreas, em vez de simplesmente excluir regiões inteiras da cadeia de fornecimento. A proposta busca alinhar exigências de sustentabilidade com o direito dos produtores de continuar operando dentro da legalidade e contribuir com o abastecimento global de alimentos.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio

Publicados

1 dia atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.

A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.

O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.

É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.

O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.

O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.

Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.

Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.

Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.

O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.

A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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