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Conferência termina hoje com avanços para o agro, mas deixa desafios

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A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA) termina nesta sexta-feira (21.11), deixando um saldo misto para o setor agropecuário brasileiro. Embora o evento (fórum multilateral organizado pela ONU) tenha trazido compromissos e visibilidade para iniciativas nacionais, ficou evidente que boa parte das promessas depende agora de execução em campo, ajustes regulatórios e fluxo financeiro consistente.

No lado positivo, o agronegócio brasileiro saiu da conferência com maior protagonismo institucional. Pesquisas, programas públicos e experiências de produção tropical tiveram espaço nas negociações e nas mesas técnicas: iniciativas de biocombustíveis, modelos de integração lavoura-pecuária-floresta e tecnologias digitais de monitoramento foram apontadas como soluções com aplicação prática e escalável. Houve anúncios relevantes de financiamento para projetos de adaptação e bioeconomia — linhas que prometem ampliar acesso a tecnologias de baixo carbono, sobretudo para produtores de menor porte.

Também ganharam força compromissos ligados à bioeconomia amazônica, com recursos direcionados a cadeias extrativistas e projetos de renda alternativa para comunidades locais. No conjunto, essas medidas podem abrir mercado e diversificar fontes de receita para produtores rurais, além de fortalecer incentivos para práticas que conciliem produtividade e conservação.

Mas nem tudo saiu do papel. Dois pontos centrais explicam a cautela do setor:

  1. Rastreabilidade e regras de mercado. O mercado internacional pressiona por provas da origem dos produtos. Nos painéis técnicos, ficou claro que a exigência por rastreabilidade — sistemas que comprovem cadeia de custódia e ausência de desmatamento — vai se intensificar. Para muitos produtores, especialmente em áreas remotas, isso significa necessidade de investimento em sistemas digitais, certificação e regularização fundiária antes que os compradores estrangeiros aceitem novos contratos.

  2. Financiamento e assistência técnica insuficientes. Embora tenham sido anunciadas linhas e recursos, o desafio prático é distribuir capital e assistência técnica de forma ágil e direcionada. Em muitos municípios, a extensão rural ainda não alcança três quartos das propriedades, e o acesso a crédito com condições que permitam transição para práticas de baixo carbono segue desigual. Sem formação técnica e recursos de implementação, metas e mandatos ficam difíceis de cumprir.

Além desses pontos, a conferência deixou em evidência problemas estruturais do setor: ampla parcela de pastagens degradadas que limita ganhos de produtividade; concentração de financiamento em certas regiões; e fragilidade dos instrumentos de seguro rural. Essas limitações explicam por que produtores dizem que não basta falar em metas — é preciso construir caminhos práticos para atingi-las.

O que muda para o produtor a curto prazo?

  • Expectativa de maior exigência documental para vendas ao exterior: buyers vão demandar comprovação de origem e conformidade ambiental.

  • Linhas de financiamento e programas de apoio podem se expandir, mas a liberação e operacionalização desses recursos serão decisivas.

  • A indústria e compradores estrangeiros tendem a privilegiar fornecedores que apresentem rastreabilidade e práticas de produção comprovadas, o que pressiona pelo investimento em governança e certificação.

O que o setor precisa priorizar agora

  • Investir em assistência técnica extensiva e em soluções digitais que funcionem em propriedades pequenas e médias.

  • Desenvolver mecanismos financeiros simples e previsíveis para recuperação de pastagens e práticas de produção de baixo carbono.

  • Fazer a ponte entre o discurso internacional e a execução local: traduzir compromissos em protocolos práticos que o produtor consiga implementar sem perder competitividade.

Em resumo a COP30 reforçou: o Brasil tem capacidade técnica e experiência para oferecer rotas de produção de alimentos e energia com menores emissões — mas essa vantagem só será plenamente aproveitada se o país transformar compromissos em apoio real ao produtor. Na prática, isso significa mais do que anúncios em palco internacional; exige regras claras, financiamento acessível, extensão rural eficiente e prazos adequados para adaptação. Para o campo, o desafio dos próximos meses é converter consenso em ação, garantindo que sustentabilidade e produtividade avancem juntas.

Fonte: Pensar Agro

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Câmara aprova Medida Provisória que endurece fiscalização e regras do frete rodoviário

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O transporte rodoviário de cargas responde por cerca de 70% de toda a movimentação de mercadorias no Brasil e concentra mais de 80% do escoamento da produção do agronegócio, o que coloca o setor no centro das discussões sobre custos logísticos e competitividade no País. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que endurece a fiscalização e amplia as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser analisado até julho para não perder a validade. A principal mudança é o aumento do rigor sobre contratantes que pagarem abaixo da tabela oficial, com multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência.

A proposta também altera a metodologia de cálculo do piso do frete. Além de diesel e pedágios, passam a compor a fórmula custos como depreciação do veículo, seguros, insumos operacionais, tipo de carga, configuração do caminhão e tempo de carga e descarga. A atualização continua atrelada ao preço do diesel, com gatilho sempre que houver variação superior a 5%.

Na fiscalização, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) amplia sua capacidade de atuação. Empresas reincidentes poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso e, em casos extremos, cancelado por até dois anos.

O uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações remuneradas também reforça o controle sobre pagamentos e o cumprimento do piso mínimo.

O relatório aprovado pela Câmara incorporou ainda dispositivos que não estavam no texto original, como a anistia de multas aplicadas a transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e a conversão de autuações anteriores em advertência em casos sem comprovação de fraude.

O texto também muda regras de fiscalização de peso, ampliando de 50 para 74 toneladas o limite de tolerância em determinadas situações, e autoriza o uso do cronotacógrafo como prova em autuações por excesso de velocidade.

No campo contratual, a proposta permite reservar até 30% das contratações federais de transporte para Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). Também estabelece piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância.

A aprovação ocorre em um momento de pressão sobre o setor de logística, marcado por altos custos operacionais, disputas em torno da remuneração do frete e aumento da demanda por fiscalização, especialmente em períodos de safra, quando o agronegócio intensifica fortemente o volume de cargas nas rodovias.

Agora, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até julho para não perder a validade da medida provisória. Caso aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial e passará a integrar o conjunto de regras que regula o piso mínimo do frete rodoviário no país.

Fonte: Pensar Agro

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