Parlamentares querem auditoria do Tribunal de Contas da União sobre importações de leite

Publicado em

14 de março de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.

O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.

A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.

Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.

O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.

O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.

Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.

O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.

Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.

O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Oferta em excesso derruba preços no mercado independente no Sul

Publicados

14 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

O excesso de animais disponíveis para abate e a demanda enfraquecida derrubaram o preço do suíno vivo no mercado independente a ponto de colocá-lo abaixo da remuneração paga aos produtores integrados em algumas regiões do Sul. A inversão, considerada incomum no setor, foi identificada em julho pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

O movimento ganhou força especialmente em Braço do Norte, em Santa Catarina. Normalmente, o suíno comercializado no mercado independente vale mais porque o produtor assume integralmente os custos da criação e o risco das oscilações de preço. Neste ano, porém, a oferta elevada reduziu o poder de negociação desses criadores.

No sistema independente, os animais pertencem ao produtor, que compra leitões, ração, medicamentos e demais insumos, define o manejo e negocia diretamente com frigoríficos ou intermediários. Esse modelo permite aproveitar eventuais altas do mercado, mas deixa toda a atividade exposta ao custo do milho e do farelo de soja, às perdas produtivas e às quedas de preço.

A integração funciona de outra forma. Trata-se de uma relação contratual entre o produtor e uma agroindústria ou cooperativa. Em geral, a integradora fornece os animais, a alimentação, os medicamentos, a genética e a assistência técnica, além de definir os padrões sanitários e o período de entrega para o abate.

O produtor integrado entra principalmente com as instalações, os equipamentos, a mão de obra, a energia, a água e o manejo dos dejetos. Ao fim de cada lote, recebe uma remuneração calculada conforme as regras do contrato, que podem considerar ganho de peso, conversão alimentar, mortalidade, qualidade e cumprimento das metas estabelecidas.

Nesse modelo, o produtor tem menor liberdade para decidir quando e para quem vender, mas também fica menos exposto às oscilações do preço dos animais e da ração. É justamente essa proteção contratual que explica por que a remuneração dos integrados conseguiu superar o valor pago no mercado independente em algumas praças.

A diferença ocorre em uma cadeia que deverá produzir até 5,7 milhões de toneladas de carne suína em 2026, crescimento de 2,7% sobre o ano anterior, conforme projeção da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Desse total, cerca de 4,15 milhões de toneladas devem permanecer no mercado interno.

O consumo nacional está estimado em 19,5 quilos por habitante neste ano. Apesar do avanço registrado nas últimas temporadas, a carne suína ainda ocupa a terceira posição na preferência dos brasileiros entre as principais proteínas animais, atrás do frango e da carne bovina.

No mercado internacional, o Brasil é o quarto maior produtor e o terceiro maior exportador de carne suína, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A produção nacional fica atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos.

A ABPA projeta exportações de até 1,55 milhão de toneladas em 2026. Somente no primeiro semestre, os embarques brasileiros alcançaram o recorde de 794,2 mil toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.

As Filipinas lideram as compras da carne suína brasileira, seguidas por mercados como Japão, Chile, China e Hong Kong. A diversificação dos destinos reduziu a dependência do mercado chinês e ajudou a sustentar o crescimento das vendas externas.

As importações, por outro lado, são praticamente residuais. O Brasil deverá comprar do exterior cerca de 4 mil toneladas de carne suína em 2026, volume inferior a 0,1% da produção nacional. Os produtos importados vêm principalmente de países europeus e do Mercosul e estão concentrados em cortes salgados, secos, defumados ou de maior valor agregado.

Mesmo com exportações recordes, a oferta disponível em determinadas regiões permanece elevada. O mercado externo absorve uma parcela importante da produção, mas não impede desequilíbrios locais quando há concentração de animais prontos para o abate e menor disposição de compra dos frigoríficos.

A recuperação do suíno independente dependerá do escoamento dessa oferta e de uma reação do consumo. Para os produtores, também será decisivo o comportamento do milho e do farelo de soja, que representam a maior parcela do custo de alimentação dos animais.

Fonte: Pensar Agro

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