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Produtores poderão renegociar dívidas rurais a partir de segunda-feira

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A partir da próxima segunda-feira (29.09), produtores rurais de todo o país poderão iniciar a renegociação de dívidas junto ao Banco do Brasil, por meio de uma linha própria de crédito com prazos de pagamento de até nove anos e juros definidos pelo próprio banco. Paralelamente, o governo federal prepara a linha de R$ 12 bilhões com juros controlados, destinada a produtores afetados por eventos climáticos, que só poderá começar a operar após a publicação da circular do BNDES com as regras para os bancos.

Segundo informações obtidas junto à instituição, o BB já está recebendo propostas de renegociação e preparando o processamento dos pedidos, mas o início formal das operações será comunicado oficialmente na segunda-feira. A expectativa interna é que o volume total de dívidas ajustadas seja determinado pela demanda dos produtores, podendo chegar a R$ 20 bilhões, reforçando a capacidade de resposta do setor financeiro às dificuldades enfrentadas pelo campo.

Paralelamente, o governo federal avança com a criação da linha de crédito com juros regulados, voltada a produtores prejudicados por eventos climáticos adversos. A previsão é de que mais de 100 mil produtores em mais de mil municípios sejam beneficiados, incluindo 403 apenas no Rio Grande do Sul.

Após a edição da medida provisória que liberou os recursos e ajustes do Conselho Monetário Nacional (CMN), o setor agora aguarda a publicação de uma circular operacional pelo BNDES, que definirá os procedimentos que os bancos devem seguir para oferecer a linha de forma regulamentada. A expectativa é que o documento seja divulgado na próxima semana, permitindo que os agentes financeiros iniciem imediatamente o atendimento aos produtores.

Além da questão financeira, o cenário evidencia a importância estratégica da pecuária e da agricultura para a economia brasileira. O crédito rural permite não apenas a regularização de dívidas, mas também investimentos em tecnologia, mecanização e práticas sustentáveis, fortalecendo a competitividade do país no mercado global.

A combinação de linhas próprias do BB e a futura abertura da linha com juros controlados promete oferecer aos produtores alternativas para superar desafios climáticos e manter a produtividade em níveis sustentáveis, protegendo ao mesmo tempo o patrimônio financeiro e ambiental do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio

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A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22.07) colocando cadeias do agronegócio no centro de uma disputa que começou longe das lavouras. Mais do que corrigir supostos desequilíbrios comerciais, a medida é utilizada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como instrumento de pressão política sobre o Brasil, tendo como pano de fundo temas como regulação das plataformas digitais, sistemas de pagamento (o nosso Pix), propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.

A sobretaxa será cobrada dos importadores norte-americanos e se soma às tarifas que já incidiam sobre cada mercadoria. Na prática, o custo adicional pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros, provocar o cancelamento de encomendas e pressionar empresas exportadoras a renegociar preços.

A investigação que deu origem à medida foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos Estados Unidos acusa o Brasil de adotar práticas que restringiriam o comércio, especialmente no ambiente digital.

O próprio documento que oficializou a tarifa, porém, deixa claro que a legislação permite atingir setores que não tenham relação direta com as práticas questionadas. A justificativa é que uma tarifa abrangente amplia o poder de negociação dos Estados Unidos e cria pressão para que o país investigado modifique suas políticas.

É nesse ponto que o agronegócio passa a funcionar como instrumento de barganha. Enquanto parte da investigação trata de plataformas digitais e meios de pagamento, segmentos como máquinas agrícolas, papel, açúcar e outros produtos agroindustriais ficaram sujeitos à cobrança. Pedidos para retirar esses setores da medida foram rejeitados, embora não haja relação direta entre a produção dessas mercadorias e as regras brasileiras para empresas de tecnologia.

O etanol é a exceção mais evidente, porque aparece diretamente no contencioso comercial. Produtores norte-americanos alegam enfrentar dificuldades de acesso ao mercado brasileiro e pressionam pela redução das tarifas aplicadas pelo Brasil ao biocombustível importado. A sobretaxa sobre o produto brasileiro, portanto, também atende a interesses da indústria de etanol dos Estados Unidos.

O desenho das exceções mostra que Washington procurou preservar mercadorias consideradas necessárias à própria economia. Produtos que poderiam causar desabastecimento, pressionar a inflação ou que não são produzidos em quantidade suficiente pelos Estados Unidos foram poupados. Já cadeias nas quais há concorrência com produtores norte-americanos ou capacidade de exercer pressão sobre Brasília permaneceram expostas.

Para pesquisadores das áreas de comércio e regulação digital, as críticas às regras brasileiras para plataformas também revelam uma disputa por soberania regulatória. O governo norte-americano sustenta que decisões judiciais e novas obrigações impostas às empresas de tecnologia ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros contestam essa interpretação e afirmam que o país está estabelecendo responsabilidades semelhantes às já adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia.

Nessa leitura, os Estados Unidos procuram proteger empresas de tecnologia sediadas no país contra controles nacionais sobre conteúdo, concorrência, uso de dados e funcionamento dos algoritmos. O Brasil também seria estratégico por seu tamanho e pela influência que suas decisões regulatórias podem exercer sobre outros países da América Latina. Trata-se, contudo, de uma interpretação sobre os interesses envolvidos, e não da justificativa formal apresentada pelo USTR.

Para o agro, a consequência mais imediata não é apenas a cobrança na alfândega. A redução das compras norte-americanas pode alcançar indústrias, usinas, fabricantes de máquinas e fornecedores de matérias-primas. Dependendo da duração da medida, o efeito poderá chegar ao produtor por meio de menor demanda, pressão sobre preços e adiamento de investimentos.

O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e considera que temas internos, como decisões judiciais e regulação de empresas, não devem ser utilizados para impor sanções comerciais. As negociações continuam, mas Washington sinalizou que pretende manter a cobrança enquanto não houver mudanças nas políticas questionadas.

A entrada em vigor da tarifa, portanto, é apenas o começo do impasse. O que está em discussão não é somente quanto os Estados Unidos comprarão do Brasil, mas até que ponto o acesso ao maior mercado consumidor do mundo será usado para influenciar decisões regulatórias brasileiras. Nesse confronto, o agronegócio tornou-se um dos principais pontos de pressão — mesmo quando pouco tem a ver com a origem da disputa.

Fonte: Pensar Agro

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