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Entrou em vigor a lei que estabelece normas nacionais em caso de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro. Publicada no Diário Oficial da...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por crime de violência doméstica e familiar...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos...
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) lamentou a situação da segurança pública no Ceará, destacando o avanço de facções criminosas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (15), com publicação no Diário Oficial da União, a lei que institui o novo Plano...
Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram discursos durante a sessão do Plenário desta terça-feira (14). Todos defenderam...
A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Odair Cunha (PT-MG) para a vaga que cabe à Casa indicar para o Tribunal de Contas da União (TCU)....
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), criticou alterações na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado às...
Foi adiada para as 14h desta terça-feira (14) a leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento elaborado pelo senador...
Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por meio de requerimento...
