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O Projeto de Lei 1024/26 obriga operadores de aeronaves civis usadas em voos privados ou em serviços de táxi-aéreo a manter registro nominal atualizado de passageiros...
O Projeto de Lei 126/26 assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente. O texto em...
O Projeto de Lei 6422/25 assegura a oferta da terapia de reposição hormonal (TRH) para homens com deficiência de testosterona no Sistema Único de Saúde (SUS)....
Marco normativo na proteção on-line de crianças e adolescentes, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor há menos de...
Projeto prevê inclusão de cacau e derivados na merenda escolar
É preciso ampliar pesquisas sobre a saúde mental de profissionais da comunicação. Essa é uma das conclusões de relatório apresentado nesta segunda-feira (6), em reunião do...
A partir de hoje, empresas são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos...
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), defendeu a valorização do salário mínimo como instrumento de justiça social e destacou sua...
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.373/26, que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos...
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), reunião para votar pareceres das representações 24/25 e 26/25, em desfavor...
