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Policial civil acusado de matar PM vai para terceiro dia de julgamento no Tribunal do Júri – assista

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O terceiro dia de Tribunal do Júri do investigador da Polícia Civil, Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz, será retomado a partir das 9h desta quinta-feira (14), no Fórum de Cuiabá.

Das oito testemunhas inicialmente arroladas, tanto pela acusação quanto pela defesa, foram ouvidas entre terça e quarta-feira (12 e 13). O Ministério Público solicitou a oitiva de uma nova testemunha, que foi intimada e deve ser ouvida nesta quinta-feira (14). Também pode ser ouvido ainda hoje o réu, antes de o rito processual seguir para a fase de debates entre acusação e defesa.

Na terça-feira (12), foram ouvidas a ex-convivente da vítima, Walkuíria Filipaldi Corrêa; o delegado plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia da ocorrência, André Eduardo Ribeiro; Gilson Vasconcelos Tibaldi de Amorim Silva e Walfredo Raimundo Adorno Mourão Júnior, ambos que estavam presentes no momento do crime.

Na quarta-feira (13), foram ouvidos os delegados da Polícia Civil José Ricardo Garcia Bruno (superior hierárquico do réu, na época do fato), Guilherme Bertoli, André Monteiro e Guilherme Facinelli.

A audiência é conduzida pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Quarta Vara Criminal da Capital. A acusação é feita pelo promotor de justiça Vinícius Gahyva Martins, com assistência de acusação patrocinada pelo advogado Rodrigo Pouso. Já a defesa do réu é feita pelos advogados Cláudio Dalledone e Renan Canto.

O crime

De acordo com as investigações, na madrugada do crime, no dia 28 de abril de 2023, a vítima chegou acompanhada de um amigo, à conveniência de um posto de combustível, próximo à Praça 8 de Abril, em Cuiabá. Posteriormente, Mário Wilson também chegou ao local e foi apresentado ao policial militar Thiago de Souza Ruiz.

Imagens de câmeras de segurança registraram os envolvidos conversando momentos antes do crime. Conforme o inquérito, em determinado instante, Thiago Ruiz teria mostrado a arma que portava na cintura. Na sequência, o investigador civil se apoderou do revólver e efetuou os disparos. O policial militar morreu no local.

O processo tramita sob o número 1007775-37.2023.8.11.0042.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.

A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar 152/15 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho .

O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

A aposentadoria compulsória também não impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação, desde que configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora ajustou a redação, preservando os objetivos da iniciativa original.

“Esta proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou a deputada Bia Kicis no parecer aprovado.

“O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, disse ela.

Embrapa
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly explicou que o projeto atende a  uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira. “A política nacional de atração e de permanência de cientistas é muito rude, o que esse projeto, pelo menos, atenua”, afirmou.

Ao declarar o apoio à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida alcança também “empresas como Petrobras e Serpro e profissionais que, de repente, têm que sair delas a partir de uma determinada idade”.

Direitos
Conforme o projeto de lei aprovado, a extinção do vínculo de trabalho não retirará o direito a verbas incorporadas, inclusive saldo de salário, férias, salário-família, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e itens previstos em convenções ou acordos coletivos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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