Audiência pública debate segurança de profissionais da educação em escolas públicas

Publicado em

18 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria vereador Daniel Monteiro

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a segurança dos profissionais da educação nas unidades escolares da rede pública. A iniciativa foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e ocorreu a partir de demanda encaminhada por servidores da educação, representados pela Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação (AMPE).

Entre as autoridades presentes esteve o presidente da AMPE, Fábio Bernardo da Silva, que destacou o papel da entidade na construção do diálogo. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Nossa proposta enquanto associação foi bem recebida pelo vereador Daniel desde o primeiro momento. A violência contra o profissional da educação tem se tornado alarmante nos últimos três ou quatro anos, e é urgente debater protocolos e políticas públicas que assegurem o bom funcionamento da escola, com segurança para professores, gestores e toda equipe. Também precisamos de leis que fortaleçam a presença da família na escola, acolhimento psicológico e jurídico aos profissionais e campanhas de valorização do magistério”, afirmou.

A audiência também contou com a participação da superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Rosângela Ferraça Roquette, que avaliou o encontro como fundamental para o fortalecimento das ações institucionais. “Essa iniciativa vem contribuir muito para as nossas unidades escolares. Temos protocolos de mediação escolar voltados aos estudantes, mas ainda precisamos avançar no tratamento e acolhimento aos professores quando ocorrem casos de violência. Hoje contamos com 109 mediadores e, no próximo ano, ampliaremos para 140, reforçando o atendimento e a prevenção de conflitos dentro das escolas”, explicou.

Durante o debate, o vereador Daniel Monteiro ressaltou que a escola não pode ser vista como um ambiente isolado dos desafios enfrentados pela sociedade. Segundo ele, discutir segurança é condição indispensável para garantir o aprendizado. “A unidade escolar não é uma ilha. Não conseguimos falar de processo pedagógico se o professor e os profissionais de apoio não têm a tranquilidade física, psicológica e moral necessária. A família precisa ocupar o centro da formação e dividir responsabilidades com a escola. Entre os encaminhamentos apresentados, discutimos propostas legislativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar, além da institucionalização de programas permanentes como o PROERD”, destacou.

Ao final, a reunião resultou em diversos encaminhamentos, entre eles: a proposta de lei que garante aos pais o direito de comparecer às reuniões escolares sem prejuízo no trabalho; a definição de uma participação mínima das famílias ao longo do ano letivo; a proposta de institucionalização do PROERD nas redes pública municipal e estadual; e a ampliação e o fortalecimento dos protocolos de acolhimento e mediação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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