Audiência pública debate segurança de profissionais da educação em escolas públicas

Publicado em

18 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria vereador Daniel Monteiro

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a segurança dos profissionais da educação nas unidades escolares da rede pública. A iniciativa foi presidida pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos) e ocorreu a partir de demanda encaminhada por servidores da educação, representados pela Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação (AMPE).

Entre as autoridades presentes esteve o presidente da AMPE, Fábio Bernardo da Silva, que destacou o papel da entidade na construção do diálogo. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Nossa proposta enquanto associação foi bem recebida pelo vereador Daniel desde o primeiro momento. A violência contra o profissional da educação tem se tornado alarmante nos últimos três ou quatro anos, e é urgente debater protocolos e políticas públicas que assegurem o bom funcionamento da escola, com segurança para professores, gestores e toda equipe. Também precisamos de leis que fortaleçam a presença da família na escola, acolhimento psicológico e jurídico aos profissionais e campanhas de valorização do magistério”, afirmou.

A audiência também contou com a participação da superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Rosângela Ferraça Roquette, que avaliou o encontro como fundamental para o fortalecimento das ações institucionais. “Essa iniciativa vem contribuir muito para as nossas unidades escolares. Temos protocolos de mediação escolar voltados aos estudantes, mas ainda precisamos avançar no tratamento e acolhimento aos professores quando ocorrem casos de violência. Hoje contamos com 109 mediadores e, no próximo ano, ampliaremos para 140, reforçando o atendimento e a prevenção de conflitos dentro das escolas”, explicou.

Durante o debate, o vereador Daniel Monteiro ressaltou que a escola não pode ser vista como um ambiente isolado dos desafios enfrentados pela sociedade. Segundo ele, discutir segurança é condição indispensável para garantir o aprendizado. “A unidade escolar não é uma ilha. Não conseguimos falar de processo pedagógico se o professor e os profissionais de apoio não têm a tranquilidade física, psicológica e moral necessária. A família precisa ocupar o centro da formação e dividir responsabilidades com a escola. Entre os encaminhamentos apresentados, discutimos propostas legislativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar, além da institucionalização de programas permanentes como o PROERD”, destacou.

Ao final, a reunião resultou em diversos encaminhamentos, entre eles: a proposta de lei que garante aos pais o direito de comparecer às reuniões escolares sem prejuízo no trabalho; a definição de uma participação mínima das famílias ao longo do ano letivo; a proposta de institucionalização do PROERD nas redes pública municipal e estadual; e a ampliação e o fortalecimento dos protocolos de acolhimento e mediação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

4 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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