Cuiabá
Cadastro para Casa Cuiabana começa nesta terça e seleção será por sorteio, sem filas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, inicia nesta terça-feira (15) o período de cadastro para o programa habitacional Casa Cuiabana. Os cadastros seguem até 19 de setembro de 2025 e poderão ser realizados tanto de forma on-line quanto presencial, sem a necessidade de formação de filas, já que a seleção será feita por meio de sorteio público ao final do processo.
A iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades para todos os interessados, independentemente da data ou horário do cadastro. O cadastro on-line será feito por meio da plataforma Habitanet, cujo link estará disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá a partir das 8h desta terça-feira (15). Já o atendimento presencial será realizado em dois pontos: na sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400).
Distribuição de senhas para atendimento presencial:
Secretaria de Habitação: 200 senhas diárias (50 preferenciais e 150 comuns);
Secretaria da Mulher (atendimento exclusivo para mulheres): 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
Para efetuar o cadastro, o interessado deverá apresentar o CPF, retirar uma senha de atendimento (limitada às senhas diárias disponíveis) e aceitar os termos da Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá realizar apenas um cadastro, sendo que duplicidades serão desconsideradas, salvo em casos de boa-fé comprovada.
Critérios e restrições
Não poderão se cadastrar pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome. A renda bruta familiar também não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos deverão apresentar declaração assinada confirmando essas condições, sujeita à verificação por parte da Secretaria.
A seleção considerará critérios nacionais de priorização, como:
– Mulher como responsável familiar;
– Pessoas negras na composição familiar;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Presença de crianças ou adolescentes;
– Pessoas com doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A documentação comprobatória e o Número de Identificação Social (NIS) atualizado serão exigidos no momento da análise.
Sorteio das unidades
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá por etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade de unidades, sempre respeitando os critérios de prioridade estabelecidos. A divulgação dos nomes dos sorteados será feita na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
Cuidado com golpes
A Prefeitura alerta a população sobre a circulação de mensagens fraudulentas envolvendo o Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do poder público para solicitar pagamentos indevidos e oferecer facilidades falsas em troca de dinheiro. A Secretaria de Habitação reforça que não há cobrança de taxa para cadastro, tampouco qualquer tipo de pré-cadastro em andamento. Os atendimentos e processos ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais.
#PraCegoVer
A foto mostra em primeiro plano a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus; ao fundo está o prédio do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Acelera VG Regularização Fundiária chega ao bairro da Manga e inicia cadastramento para entrega de títulos definitivos
A Prefeitura de Várzea Grande lança, nesta quarta-feira (29), o programa Acelera VG Regularização Fundiária no bairro da Manga, dando início ao processo de mobilização dos moradores para a regularização dos imóveis da região. A primeira reunião será realizada às 18h30, na Igreja Católica da Comunidade São Pedro, localizada na Travessa Manoel Dias.
Durante o encontro, as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária apresentarão todas as etapas do programa, esclarecerão dúvidas e entregarão a relação de documentos necessários para o cadastramento dos imóveis, etapa fundamental para que os moradores obtenham o registro definitivo em cartório.
A prefeita Flávia Moretti participará da reunião e fará o convite aos moradores para aderirem ao programa, destacando que a regularização fundiária representa segurança jurídica, valorização do patrimônio e mais dignidade para as famílias.
“Regularizar um imóvel é garantir tranquilidade para quem mora nele. É dar às famílias a segurança de que a propriedade é oficialmente delas, além de abrir portas para financiamentos, investimentos e valorização do patrimônio. Nossa gestão está levando esse direito diretamente aos bairros e contamos com a participação de todos os moradores da Manga para que possamos avançar nesse processo”, afirma a prefeita.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Manoela Rondon, destaca que a reunião tem caráter informativo e representa o primeiro passo para que os moradores conheçam o programa e iniciem o processo de regularização.
“É importante que a população participe desse primeiro encontro para entender como funciona o programa, esclarecer todas as dúvidas e conhecer a documentação necessária para o cadastramento. Nossa equipe estará à disposição para orientar os moradores em cada etapa do processo, garantindo que a regularização ocorra de forma organizada e segura”, ressalta.
O Acelera VG Regularização Fundiária é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo é ampliar o acesso à titulação definitiva dos imóveis e promover a regularização de áreas urbanas consolidadas, assegurando o direito à propriedade e impulsionando o desenvolvimento do município.
Serviço
Acelera VG Regularização Fundiária – Bairro da Manga
Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 18h30
Local: Igreja Católica da Comunidade São Pedro – Travessa Manoel Dias, bairro da Manga, Várzea Grande.
Galeria de Fotos (6 fotos)
-
Política6 dias atrásMedida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
-
Política6 dias atrásTribunal medeia diálogo entre pecuaristas do Pantanal e Estado sobre limpeza de áreas de pastagem
-
Entretenimento6 dias atrásGisele Bündchen abre álbum de aniversário intimista com bolo simples: ‘Gratidão’
-
Polícia Federal6 dias atrásProjeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
-
Entretenimento6 dias atrásVirginia Fonseca celebra inauguração de academia e realiza novo sonho em Goiânia
-
Cultura5 dias atrásLivro transforma luto de Brumadinho em memória e resistência
-
Economia4 dias atrásDAE-VG intensifica força-tarefa para eliminar vazamentos e reforçar o abastecimento no bairro Novo Mundo
-
Entretenimento4 dias atrásJuju Salimeni entra em trend, compara fotos antigas e revela mudança física
