Capacitação sobre Marco Legal do Saneamento mobiliza gestores em Cuiabá

Publicado em

13 de março de 2026

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Da Redação

Cuiabá se tornou nesta semana o centro das discussões sobre o futuro do saneamento básico em Mato Grosso. Gestores municipais, técnicos e representantes de órgãos reguladores de todo o estado encerram nesta sexta-feira (13), na capital, o Curso sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento, promovido pelo Ministério das Cidades e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A capacitação reúne municípios para orientar sobre as exigências da legislação e ampliar o acesso a recursos federais destinados a investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.

O evento reúne representantes de diversas cidades do estado para discutir caminhos rumo à universalização do saneamento até 2033, meta prevista pela legislação federal. No caso de Mato Grosso, o desafio é significativo: dos 141 municípios, cerca de 100 ainda não possuem regulação estruturada para o saneamento, o que limita o acesso a financiamentos e dificulta a expansão dos serviços.

Nesse cenário, Cuiabá surge como referência no estado, especialmente pela atuação da agência reguladora municipal.

Representando o presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), Alexandre César Lucas, o diretor Hemerson de Souza Leite destacou que a capital mato-grossense tem obtido reconhecimento nacional pela qualidade de sua regulação.

Segundo ele, a agência integra atualmente a chamada “lista positiva” da ANA, que reúne instituições que cumprem integralmente o cronograma de elaboração das normas regulatórias exigidas pelo novo marco do saneamento. “A Cuiabá Regula é uma das três únicas agências do estado que aparecem nessa lista. Isso significa que estamos cumprindo rigorosamente todos os prazos e parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Águas. Esse trabalho é fundamental para garantir a expansão e a melhoria dos serviços de saneamento em Cuiabá”, afirmou Hemerson.

Ele ressaltou ainda que a agência mantém desde sua criação um acompanhamento sistemático das normas e prazos definidos pela ANA, o que posiciona a capital como referência regulatória no cenário estadual.

Saneamento e acesso a recursos

A capacitação busca justamente orientar prefeitos e gestores sobre os passos necessários para avançar no setor. Entre os principais temas abordados estão captação de recursos federais, estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além do cumprimento das metas estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020.

Para a engenheira civil Lígia Maria Nascimento de Araújo, especialista em regulação da ANA, a criação de normas de referência para o saneamento é uma das principais mudanças trazidas pelo novo marco legal.

Desde 2021, a agência já publicou 15 normas regulatórias, que tratam de aspectos técnicos e econômicos da prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. “O principal desafio hoje é que os municípios instituam entidades reguladoras ou deleguem essa função a agências que tenham bom desempenho. Sem regulação estruturada, fica muito difícil acessar recursos e avançar na universalização do saneamento”, explicou.

Segundo ela, a ANA também investe em capacitação permanente para apoiar gestores municipais. O curso realizado em Cuiabá faz parte de uma série de encontros realizados em diferentes estados brasileiros.

Investimentos e metas nacionais

A coordenadora do Marco Legal do Saneamento no Ministério das Cidades, Patrícia Valéria Vaz Areal, explicou que o governo federal atua em três frentes principais: elaboração de políticas públicas, financiamento de projetos e apoio técnico a estados e municípios.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 86% de cobertura de abastecimento de água e 68% de coleta de esgoto. A meta da legislação é chegar, até 2033, a 99% de acesso à água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Segundo ela, desde a aprovação do novo marco legal houve um aumento expressivo de investimentos no setor, com mais de R$ 170 bilhões em concessões e parcerias público-privadas. “O desafio ainda é grande, mas os estados e municípios estão avançando. Eventos como este são fundamentais para transformar a legislação em ações concretas que melhorem a vida da população”, afirmou.

Impacto na saúde e qualidade de vida

Especialistas destacam que o saneamento vai muito além da infraestrutura. A representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MT), Ildisneya Velasco, ressaltou que o investimento na área reflete diretamente na saúde pública e na economia. “As metas do novo marco são claras: garantir água para 99% da população e esgoto tratado para 90% até 2033. Mas isso não envolve apenas construir redes; é preciso planejamento, regulação e participação da população para que os sistemas funcionem de forma eficiente”, explicou.

Segundo ela, Cuiabá se destaca nacionalmente entre as cidades que mais investem em saneamento por habitante, tendo como desafio atual ampliar a eficiência das redes já implantadas e estimular a conexão dos imóveis ao sistema.

Gestores do interior de Mato Grosso também participaram da capacitação para compartilhar desafios e buscar soluções.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, Gercilene Meira Leite, afirmou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para avançar no setor. “O saneamento exige investimentos altos e nem sempre os municípios têm condições de arcar sozinhos. Por isso, essa aproximação com o governo federal é fundamental para viabilizar projetos e resolver problemas históricos”, destacou.

Já o prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, ressaltou que o acesso à informação é essencial para que os gestores consigam cumprir as exigências da legislação. “O prazo para adequação é 2033 e o tempo passa rápido. Sem planejamento e conhecimento técnico, os municípios podem perder acesso a recursos importantes”, afirmou.

O curso, realizado em dois dias, reúne palestras técnicas, debates e apresentações de casos práticos para orientar gestores públicos. No primeiro dia, os participantes discutiram as regras do novo marco legal, as normas de referência da ANA e as condicionantes para acesso a recursos federais.

Nesta sexta-feira (13), a programação se volta para soluções práticas de gestão, com debates sobre metas de universalização, financiamento do saneamento, regionalização dos serviços e políticas de resíduos sólidos.

Entre os destaques está a apresentação da estratégia “Interligue Já”, voltada a ampliar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário em Cuiabá, além de painéis sobre sustentabilidade econômica dos contratos, regionalização e alternativas de tratamento de esgoto para municípios menores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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